PREGÃO ELETRÔNICO N°. 009/2021/SRP

Identificador desta licitação: DM-N-09943C82

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 20/04/2021 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RO)

Objeto: ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 009/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 443/2021/SEMUSA A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 60 de 01 de Marco de 2021, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar ELETRÔNICA do tipo Menor Preço por ITEM, cujo objeto é Aquisição de medicamentos, para atender os mandados judiciais vigentes e os vindouros impetrados contra o Município de Corumbiara, como também os pedidos extrajudiciais emanados da Defensoria Pública e Ministério Público. Conforme NPD 048/2021 e Processo 443/2021. Os referidos medicamentos deverão ser adquiridos conforme tabela CMED vigente, e aplicado desconto CAP quando for o caso. O objeto desse termo de referência enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e/ou características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão. Tudo conforme disposto no Edital. Data para cadastro de propostas a partir do dia 08/04/2021, data para abertura de propostas a partir do dia 22/04/2021 e início da sessão pública: dia 22/04/2021 às 09:00h, horário de Brasília – DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 – Centro – Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 – Fone (69) 3343- Edital www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 3014-6633 e (34) 9807- 6633 ou pelo e-mail contato@licitanet.com.br. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, Regulamenta a 51 licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste Edital, Termo de Referência e demais exigências deste Edital. Valor Estimado é de R$ 37.217,38 (Trinta e sete mil duzentos e dezessete reais trinta e oito centavos). Corumbiara-RO em 07 de Abril de 2021. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES Pregoeiro Portaria 60/2021 Publicado por: Lindon Jonhns b Ribeiro Código Identificador:09943C82

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