PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

Identificador desta licitação: DM-N-18D42E4A

Modalidade: Pregão presencial

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ

Abertura: 29/03/2021 08:30

Objeto: ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço”, sob o julgamento de menor preço por Item, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA E FARMÁCIA DO CENTRO DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE PANAMA-GO, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 40 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, este Edital e Anexos, cujas cópias encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no departamento de Contratos e Licitações e no endereço abaixo citado, a partir de 11/03/2021, pelo telefone: 0(xx) 64-3479 -1245 das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, ou no site www.panama.go.gov.br. ABERTURA: dia 29/03/2021, às 08:30 horas. LOCAL: Rua Maria Heliodora Qd-9 Lt-1, Centro, Panamá – GO. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 11.254.840/0001-05, com sede na Rua 15 de novembro, Quadra 100, Lotes 1 ao 4, Centro, nesse ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sr.ª Janaína Olímpio da Silva Augusto, inscrita no CPF sob o n.º 836.516.591-00, residente em Alexânia, Goiás, considerando o julgamento da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2021, publicada no Diário Municipal de Goiás, de 18/02/2021, processo administrativo nº 6512/2020, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, Lei 10.520, de 2002, no Decreto Municipal nº 041, de 2018, e em conformidade com as disposições a seguir. 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisições futuras e eventuais de Medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Alexânia/GO, conforme descrito no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: FORNECEDOR (razão social): RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ/MF: 24.484.451/0001-00 END: RUA 20, N.º 135, QUADRA 56, LOTE 16, JARDIM GOIÁS, RIO VERDE – GO REPRESENTANTE: WALTER RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR CONTATOS: (64) 3621-2539 ITEM 1 40 68 CLORIDRATO DE LIDOCAINA + HEMITARTARATO DE 82 145 FOSFATO DE SODIO DIBASICO 0,06G/MLFOSFATO DE SODIO 146 MONOBASICO 0,16 G/ML - SOLUÇAO RETAL-FRASCO 130ML 169 198 PREDNISOLONA FOSFATO SODICO 3MG/ML - SOLUÇAO ORAL- 234 FRASCO 100ML 253 TINIDAZOL 30MG/G + MICONAZOL 20MG/G-BISNAGA 40GR - 284 CREME VAGINAL C/ APLICADOR 286 3. DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS 3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogada. 3.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 3.3. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar pela realização de licitação específica para a aquisição pretendida. 3.4. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 3.4.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 3.5 Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentadas; e convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 3.5.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4. DO CANCELAMENTO 4.1 O Registro do fornecedor será cancelado quando: www.diariomunicipal.com.br/agm Panamá – GO, 10 de Março de 2021 FELLIP DAVID CASTILHO OLIVEIRA Pregoeiro Publicado por: Fellip David Castilho Oliveira Código Identificador:18D42E4A

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