PREGÃO
Município: Redenção (PA)
Identificador desta licitação: DM-N-241B3A4C
Modalidade: Pregão eletrônico
Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PA)
Abertura: 20/04/2021 00:00
Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE XINGUARA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - 033/2021/FMS RESUMO DE EDITAL TEMPORÁRIO DE ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 062/2021/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 033/2021/FMS OBJETO: Registro de preços para futura contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) habilitada para o FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS com COMODATO, para atendimento de urgência e emergência da unidade de pronto atendimento (UPA), SAMU e Hospital Municipal de Xinguara, regidos pela secretaria municipal de Saúde de Xinguara - Pa. 126 Data de início da sessão: 20/04/2021. HORAeLOCAL: 09h00 (Nove horas),noSistema Eletrônico“PORTAL DE site:www.portaldecompraspublicas.com.br
Observações: O Edital poderá ser obtido no horário das 07h00 às 13h00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada no endereço acima, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do TCM e Portal da Transparência. Pelo presente instrumento particular de Contratação de empresa de material de consumo, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF 04.846.515/0001-68, com sede na Rua Guarantã, Nº 450, Vila Paulista – Redenção – PA, CEP: 68.552- 220, representado neste ato pelo Sr. HIGOR GABRIEL SANTOS COSTA , brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta comarca de Redenção-PA, portador da Carteira de Identidade n.º 7624484 SSP-PA, inscrito no CPF nº 039.155.352-65. Presidente eleito para o ano de 2021, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO MILENIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.568.659/0001-37 tendo como representante o proprietário Sr. Josué Furado de Araújo, inscrito no C.P.F. sob o n.º 561.979.509-87, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e acordado o presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021, referente a aquisição de combustíveis para serem utilizados na execução das atividades da Câmara Municipal de Redenção-PA, que se regerá pela Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores e demais legislações pertinentes, e pelas Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 217.750,00 (duzentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 243.298,40 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). 1.2 – O presente Termo Aditivo tem como aquisição de combustíveis conforme especificações e quantitativos descritos abaixo: Quantidade Item Contratado Óleo Diesel 01 Comum 02 03 Total Contrato CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 2.1 – PREÇO - O valor do litro da gasolina é realinhado para R$ 6,1264 (seis reais e mil duzentos e sessenta e quatro décimos de milésimos ), o litro do Diesel Comum para R$ 4,6997 (quatro reais e seis mil novecentos e noventa e sete décimos de milésimos), e o do Diesel S10 para R$ 4,4726 ( quatro reais e quatro mil setecentos e vinte e seis décimos de milésimos), perfazendo um valor global deste aditivo de R$ 243.298,40 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 01 – Câmara Municipal de Redenção; 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. (Art. 14 da Lei n.º 8.666/93). CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 004/2021 a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Redenção – PA, 24 de março 2021. VER. HIGOR GABRIEL SANTOS COSTA Presidente da Câmara Municipal de Redenção-PA Contratante AUTO POSTO MILENIO LTDA CNPJ Sob o n.º 03.568.659/0001-37 www.diariomunicipal.com.br/famep Outras informações pelo telefone nº (0**94) 3426-2644, no email: licitacaopmx@gmail.com, ou na Sala de Licitações. COMPRAS JUAREZ RAMOS DE BRITO JUNIOR Pregoeiro Publicado por: Juarez Ramos de Brito Junior Código Identificador:241B3A4C
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