PREGÃO (PRESENCIAL) N°: 005/2019

Cidade: Palmeiras de Goiás(GO)

Identificador desta licitação: DM-N-41BD872C

Modalidade: Pregão

Órgão: Prefeitura Municipal de Primeira Cruz (MA)

Abertura: 28/02/2019 00:00

Valor: R$ 88.000,00

Objeto: Contratação especializada para o fornecimento 000007/2019 005/2019 09:00 hs atender a Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás. Leis Pertinentes: Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Leis Federais Complementares 123/2006 e 147/2014. Obtenção de edital no site: www.camaramunicipal.go.gov.br ; email: licitacao@camarapalmeiras.go.gov.br

Obs.: . Informações: Fone/fax: (64) 3571-4025 3571-2379 - Endereço: Rua R-8, S/N, Qd. 22, Lt. 03, Setor Jardim Amazonas – Palmeiras de Goiás – Go – CEP:76.190-000 Fone (064) 3571-4025 3571-2379 - CNPJ:25.107.897/0001-88 CÂMARAMUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIAS, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2019 CARLOS EDUARDO LOPES DE QUEIROZ Pregoeiro ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA CONVÊNIO 001/2019 CONVÊNIO Nº 001/2019 “Convênio entre o Município de Perolândia/GO e o Conselho Comunitário de Segurança de Perolândia Goiás – CONSEG” O Município de Perolândia, Estado de Goiás, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.859.324/0001-48, com sede de sua Prefeitura na Rua José Alves Vilela, s/nº, Centro, neste ato representado pelo seu Prefeito Jhonatta Cortez da Silva, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 01131528912, onde consta a Carteira de Identidade nº 3470140-SSPGO e CPF sob nº 029.693.446- 10, residente e domiciliado na Rua Maria Aparecida Beraldo Vilela, www.diariomunicipal.com.br/agm Qd. 01 Lt. 01 no Setor Planalto, Perolândia Goiás, doravante denominado simplesmente de Primeiro Convenente e, do outro lado o Conselho Comunitário de Segurança de Perolândia/GO – CONSEG, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob nº 29.630.263/0001-66, com sede na Rua Virgílio Vilela de Lima, Qd. 25 Lt. 12, no Setor Centro, Perolândia DETRAN/GO. Rodrigues de Rezende, brasileira, casada, natural de Jataí/GO, portadora da Carteira de Identidade nº 3256340/2ª via-DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob nº 612.972.831-04, residente e domiciliada na Rua Dometil Souza Cruz, Qd. 12 Lt. 20 no Setor Planalto em Perolândia/GO, pela secretária Alessandra Santos Queiróz, brasileira, portadora do RG nº 4112622-DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob nº 917.100.731-87, residente e domiciliada na Avenida Joaquim Mariano Maciel, Qd. 22 Lt. 18, Centro em Perolândia/GO, e pelo tesoureiro Warley da Silva Braga, brasileiro, portador do RG nº 4631118-2ª via-DGPC/GO e inscrito no CPF/MF sob nº 004.038.111-04, residente e domiciliado na Rua Gontran de Laci Pedriel, Qd. 22 Lt. 08, Centro em Perolândia/GO, daqui por diante denominado simplesmente de Segundo Convenente, firmam o presente convênio, com interesse público devidamente demonstrado, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, o qual será regido pelas disposições constantes nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente convênio tem por objetivo auxiliar financeiramente o Segundo Convenente, através de repasses de recursos para serem administrados pela entidade para custear despesas com atendimento das necessidades específicas em Segurança Pública no Município de Perolândia/GO. OBJETO DA LICITAÇÃO de Menor 28/02/2019 de materiais de expediente para Item na cláusula anterior, são obrigações das partes: I – DO PRIMEIRO CONVENENTE – O MUNICÍPIO: a) conceder ao Segundo Convenente auxílio financeiro condicionado às possibilidade do Tesouro Municipal, no valor de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), a ser repassado em 11 parcelas mensais, sendo as parcelas no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), iniciando em 10 de fevereiro de 2019, ultimando em 10 de dezembro de 2019. b) proceder a tomada das contas mensais; c) designar funcionário do Controle Interno como responsável pela organização da prestação de contas; d) auxiliar nas demais atividades para o cumprimento dos objetivos deste Instrumento; II – DO SEGUNDO CONVENENTE – CONSEG:

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