AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2019 FMS

Identificador desta licitação: DMSC-232122201922877201

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura municipal de Macieira

Abertura: 01/01/2020 00:00

Objeto: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACIEIRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2019 PROCESSO LICITATÓRIO N° 0003/2019 A Secretária Municipal de Saúde de Macieira/SC, a Sra. Rosemari Santos de Oliveira, através do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a Dispensa de Licitação n° 0001/2019 para a entrega de recursos pelo CONSORCIADO/CONTRATANTE ao CONSÓRCIO/CONTRATADO para atendimento do objeto disciplinado no Contrato de Programa n° 10/2010, nas formas de: rateio de despesas e prestação de serviços. Através do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE CATARINENSE - CISAMARP, em conformidade com o artigo 24, XXVI, da Lei 8666/93 e alterações subseqüentes e ainda Lei Federal n° 11.107/05. Contrato Administrativo n° 0003/2019 – Contrato de rateio Valor: R$ 19.212,00 (dezenove mil duzentos e doze reais) sendo R$ 1.601,00 (um mil seiscentos e um reais) mensais. Contrato Administrativo n° 0004/2019 – Contrato de prestação de serviços Valor: Cota anual de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Vigência do Contrato: De 01/01/2020 a 31/12/2020 Pagamento: Para o item 01 – rateio o pagamento será efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês. Para o item 02 – prestação de serviços o pagamento será efetuado até o 10° dia do mês subseqüente, após apresentação de relatório. Macieira, 19 de dezembro de 2019. ROSEMARI SANTOS DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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