AVISO DE licitaçãoleilão

Identificador desta licitação: DOU-0396703975d2f495cd6c

Modalidade: Leilão

Abertura: 08/07/2021 00:00

Órgão: Diretoria Colegiada

Objeto: Ministério da Infraestrutura. Agência Nacional de Transportes Terrestres. Diretoria Colegiada. AVISO DE licitaçãoleilão CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-163/230/MT/PA EDITAL Nº 02/2021 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1. OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário da rodovia BR-163/230/MT/PA. A rodovia BR-163/MT compreende entre o entroncamento com a MT-220 no município de Sinop (km 868,6) e a divisa MT/PA no município de Guarantã do Norte (km 1.131,4); a rodovia BR-163/PA compreende entre a divisa MT/PA no município de Novo Progresso (km 0,0) e o entroncamento com a BR-230/PA no município de Itaituba (km 674,4); e a rodovia BR-230/PA, entre o entroncamento com a BR-163/PA no município de Itaituba (km 1.113,4) e o início da travessia do Rio Tapajós no distrito de Miritituba (km 1.146,4). A extensão total deste lote rodoviário é de 1.009,52 km. 2. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 31/03/2021 na página da ANTT na Internet, www.antt.gov.br, ou na Ouvidoria da Agência, a partir do dia 01/04/2021, no seguinte endereço: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla - Polo 8, Brasília/DF. O material a ser disponibilizado na Sede da Agência é o mesmo material disponibilizado na página da ANTT na Internet. Para realização da consulta do material disponibilizado na Sede da Agência, o interessado deve entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelo telefone: (61) 3410-1404, para agendar a visita. O agendamento será realizado de acordo com a disponibilidade de data e horário, sempre nos dias úteis, das 8:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas. 3. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT a partir de 31/03/2021 até as 18:00 horas de 30/04/2021. Os requisitos para os pedidos de esclarecimentos estão definidos no Edital. 4. RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 31/05/2021. 5. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os envelopes contendo as Propostas Econômicas Escritas e os Documentos de Qualificação deverão ser entregues, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 9 às 12 horas, no dia 05/07/2021, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. 7. REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 08/07/2021, a partir das 14h00, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8. EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá a abertura e a análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente primeira colocada.

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