PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2021

Identificador desta licitação: DOU-059b30107dbe37f23b19

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura Municipal de Pedrinhas

Abertura: 30/04/2021 09:00

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2021 - FMS O Pregoeiro Oficial do Município de Pedrinhas, estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: O objeto deste Pregão é o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futuro fornecimento parcelado de Medicamentos, destinado à distribuição gratuita, para atender as necessidades da assistência farmacêutica básica e das ações judicializadas de solicitação de medicamentos do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas/SE, conforme especificação constante no termo de referência, ANEXO I deste Edital. DATA DE INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2021 a partir das 10:00h (dez horas). LIMITE DO ACOLHIMENTO: até dia 30/04/2021, às 08h30min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 30/04/2021, às 08h30min. INÍCIO DA SESSÃO DA DISPUTA DOS LANCES: 30/04/2021, às 09h30min, Horário de Brasília, no site: www.bll.org.br. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde - FMS para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a cargo do órgão contratante, tomada as cautelas de realização de empenho prévio a cada necessidade de compra, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão nas respectivas Notas de Empenhos. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alterações posteriores), Decreto Municipal nº. 044, de 04 de janeiro de 2021, que regulamenta Pregão Eletrônico e Decreto Municipal nº 189/2021 de 23 de março de 2021, que regulamenta o registro de Preços e demais disposições legais aplicáveis e previstas no presente Edital e seus Anexos. PARECER JURÍDICO: 11/2021. PREVISÃO DA DESPESA: R$ 564.727,78 (quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte sete reais e setenta e oito centavos). EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, situada na PRAÇA HERIBALDO ALVES DE GOIS, 08 - Centro - Pedrinhas - Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) - 3648-1210, pelo site www.pedrinhas.se.gov.br, www.bll.org.br e através do e-mail: licitacao@pedrinhas.se.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-n-1/2021-fms-314230923