TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2020

Cidade: Alvarães(AM)

Identificador desta licitação: DOU-3d7cb2a3b46077754f76

Modalidade: Tomada de preços

Órgão: Prefeitura Municipal de Alvarães

Abertura: 27/03/2020 09:00

Objeto: Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Alvarães. - CML/ALVARÃES A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Alvarães torna pública a abertura da Tomada de Preço nº. 005/2020-CML/ALVARÃES, no dia 27 de Março de 2020, às 09:00h objetivando "Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia visando à pavimentação de ruas em área urbana com meio-fio, sarjeta e drenagem superficial no Município de Alvarães/AM"

Obs.: . O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Alvarães no período de 11/03/2020 a 26/03/2020, localizada na Praça da Liberdade, n°. 329, Centro, Alvarães/AM no horário das 08:00h às 12:00h, de segunda-feira a sexta-feira. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO os documentos acostados no Processo Administrativo nº. 2019/003/008, oriundo da Tomada de Preço nº. 005/2019, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia visando à pavimentação de ruas em área urbana com meio-fio, sarjeta e drenagem superficial no Município de Alvarães/AM, e o respectivo Termo de Contrato nº. 011/2019-PMA celebrado com a empresa WV SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.249.668/0001-09; CONSIDERANDO o disposto nos art. 78, inciso XII da Lei nº 8.666 de 1993; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 58, e no inciso I do art. 79, ambos da Lei nº 8.666, de 1993; CONSIDERANDO a previsão contida na cláusula décima terceira, parágrafo único, item 13.2, "a" do Termo de Contrato nº. 011/2019-PMA; CONSIDERANDO a necessidade de observância do art. 21, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993, de maneira a dar ampla publicidade aos atos internos do procedimento licitatório; CONSIDERANDO a manifestação exarada no PARECER Nº. 148/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD (fls. 1, 2 e 3); CONSIDERANDO que foi emitida Notificação Extrajudicial oferecendo oportunidade de manifestação por parte da contratada; resolve: I - RESCINDIR, de forma unilateral, o Termo de Contrato nº. 011/2019-PMA oriundo da Tomada de Preço nº. 005/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Alvarães e a empresa WV SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA EIRELI - EPP, publicada em 03 de dezembro de 2019; II - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.. Alvarães/AM, 10 de março de 2020.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-tomada-de-precos-n-5/2020-247358283