PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021-

Identificador desta licitação: DOU-430030c01fc30018d823

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 23/02/2021 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Boquim

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021-PMB A Pregoeira Oficial do Município de Boquim, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Aquisição de pneus, câmara de ar e protetores para manutenção dos veículos pertencentes a esta Prefeitura Municipal, em atendimento às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo e Serviço de Utilidade Pública; Agricultura Comércio e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; e Gabinete, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/02/2021 (vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um), até as 09:29h (nove horas e vinte e nove minutos). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2021 (vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um), às 09:30h (nove horas e trinta) no site: www.licitanet.com.br. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva contratação, sendo inexigível para a realização desta licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 190/2017 que regulamenta o Registro de Preços, Decreto Municipal nº 104/2020 que regulamenta o Pregão Eletrônico e as exigências estabelecidas neste Edital. PARECER JURÍDICO: 175/2021. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Dr. José Maria de Paiva Melo, nº 26, centro, Boquim/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) 3645-1919, pelo site www.boquim.se.gov.br, ou através do e-mail: licitação@boquim.se.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-302696173