Processo Inexigibilidade 7/2021
Município: Marialva (PR)
Identificador desta licitação: TCE-PR-7-7-2021-76282680000145
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Abertura: 29/04/2021 00:00
Valor: R$ 450.000,00
Objeto: Recepção e seleção de propostas técnicas de Organizações da Sociedade Civil, para prestação de serviço complementar na área da Política de Assistência Social, visando o estabelecimento de parceria voluntária, em regime de mútua cooperação, a ser cofinanciado para o exercício de 2021nas modalidades Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e adultos Proteção Social Básica, Serviço de Proteção Social Especial para crianças e adolescentes com deficiência Proteção Social de Média Complexidade e Serviço de Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes e idosos - Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com fulcro na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal n° 8.726/2016 e Decreto Municipal n° 5.786/2017 e suas alterações, através da formalização de parceria por meio de Termo de Colaboração, firmado entre o Município de Marialva/Pr e as organizações da Sociedade Civil (OSC) ou (OSCIP) inscritas no CMAS
Visitar site do Município: http://www.ingadigital.com.br/transparencia/?id_cliente=1058&sessao=b0546033683mb0