Chamamento Público - N.º 21/2022

Identificador desta licitação: AGMN-SC-202563

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Águas Mornas (SC)

Abertura: 03/03/2022 00:00

Objeto: SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PROCESSO Nº 21/2022, a ser conveniada para atendimento ao disposto nos artigos 40, §§ 14,15 e 16 e 202 da Constituição Federal, no art. 9º, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 13/11/2019, nas Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, ambas de 29/05/2001, a ser realizada na modelagem recomendada na Nota Técnica da ATRICON nº 01/20211, e no Despacho GAC/LRH 745/2021, exarado nos autos do processo TCE/SC @LEV 21/00379709 (Anexo II), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.aguasmornas.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/126183/codLicitacao/202563