PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024

Identificador desta licitação: DM-N-532802DC

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Pombos

Abertura: 20/08/2024 10:00

Valor: R$ 1.893.961,00

Objeto: ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE POMBOS GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO OFICIAL SEC. ADM/ RH Nº 028/2024 CONVOCAÇÃO OFICIAL SEC. ADM/ RH Nº 028/2024. Considerando já ter havido a Convocação do Candidato no Anexo I da convocação 022/2024, para realização de Perícia Médica, indispensável a Posse, CONVOCAMOS através desta, o Candidato APTO em sua perícia referente ao cargo listado no ANEXO I a seguir, para entrega das documentações listadas no Anexo II e demais Anexos quando se fizerem necessários. NÃO SERÃO RECEBIDOS DOCUMENTOS DE FORMA PARCIAL. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura no cargo e/ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará eliminação do concurso público, sem prejuízos das sanções legais cabíveis. O candidato deve DIRIGIR-SE AO SETOR DO RH, na Sede da Prefeitura Municipal de Pombos, situada à Av. Joaquim Falcão, 109, Centro, Pombos/PE, CEP 55630-000 EXCLUSIVAMENTE no dia 12 de agosto do corrente ano, das 8h30 às 12h30. Ressaltamos que o não comparecimento implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para qual o candidato foi aprovado. ANEXO I EDITAL Nº 001/2023 CARGO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO Cargo – Procurador Jurídico Municipal ANEXO II RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS (DUAS VIAS DE CADA-LEGÍVEIS) Apresentação do original e cópias legíveis dos seguintes documentos: • Laudo de aptidão emitido pela Perícia em caso de candidatos PCD, apresentar Laudo médico do especialista acompanhado do Laudo complementar emitido pela Perícia Médica; • 02 (duas) fotos 3x4, recentes e iguais; • CTPS Física ou Digital com data de expedição; • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou NIS/NIT; • Certidão de nascimento, casamento ou divórcio; • Certidão de nascimento de filhos/dependentes (se houver) e CPF dos mesmos; • Título de eleitor; • Certidão de quitação eleitoral; • Certidão de antecedentes criminais Estadual e Federal; • CPF (os documentos de CNH e RG com o n mero do CPF não exclui a necessidade); 115 • C dula de Identidade (RG) frente e verso; • Reservista ou dispensa de alistamento militar; • Comprovante de resid ncia atualizado (se em nome de terceiros, preencher também declaração de Residência modelo no Anexo III); • Comprovante de experi ncia exigida como requisito para o cargo através de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contrato de prestação de serviço ou Declaração da Empresa a qual prestou Data Valor da aquisição serviço, com descritivo da atividade desenvolvida e o tempo que a prestou, ambos, devidamente autenticados e reconhecido firma. A comprovação ocorrerá exclusivamente com a apresentação do documento original, com todas as informações corretas, completas e legíveis, em cargo ou atividade diretamente relacionada ao cargo, a ser submetida à análise do município de Pombos (PE). • Qualificação Cadastral realizada no endereço eletrônico: https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml. Não podendo haver divergências nas bases cadastrais, ou seja, todos os documentos necessitam estar com os dados unificados, atualizados, conforme a Base de dados do CPF; • Conta Corrente ou salário EXCLUSIVAMENTE no Banco Bradesco; • Diploma ou Certificado, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo Nível Superior; • Registro profissional emitido pelo órgão de classe (frente e verso) dentro da validade para os cargos previstos em Edital; • Declaração/Relação de Bens já assinada (Conforme anexo IV); • Declaração já assinada de não Acumulação P blica (modelo em anexo V); em caso de Acumulação lícita, apresentar declaração do Órgão ou Instituição Pública, contendo Nome, CPF, Cargo, Carga horária mensal e tipo de vínculo em papel timbrado, devidamente assinado por responsável pelo Departamento de Recursos Humanos; • Termo de confidencialidade e sigilo (Conforme anexo VI); • Termo de Ren ncia do Cargo já preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo VII); • Apresentação do ANEXO VIII com informaç es complementares obrigatórias. Sem mais, Pombos – PE, 06 de agosto de 2024. RÍSIA MARIA DOS SANTOS VALDEVINO Diretora de Recursos Humanos Port. Nº 029/2023 OS ANEXOS A SEGUIR DEVERÃO SER EXTRAÍDOS DA PUBLICAÇÃO, FORMATADOS, IMPRESSOS EM DUAS VIAS E SEPARADAS PARA ENTREGA. NÃO ADICIONAR O LOGO DA PREFEITURA. ANEXO III DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (Apenas para quem não possuir comprovante em seu nome) Eu,________________, nacionalidade ____________, estado civil _________, possuindo o RG nº__________, CPF nº_______, DECLARO residir e ser domiciliado (a) no endereço _____________, bairro elaborando o presente documento com a finalidade de preencher a vaga de__________do concurso público para o provimento de cargos efetivos edital nº 001/2023. DECLARO que todas as informações trazidas neste documento são verdadeiras, estando ciente de todas as consequências que podem acontecer por informar dados falsos, inclusive as consequências que tal ato ocasionaria no âmbito penal. Pombos/PE, ____/___/___. __________ Assinatura ANEXO IV DECLARAÇÃO DE BENS (Obrigatório a todos) www.diariomunicipal.com.br/amupe Declaro, nos termos da Lei, que nesta data: ( )Não possuo bens a declarar. ( )Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: IMÓVEIS Tipo de Valor Atual aquisição VEÍCULOS Tipo/Ano/Placa OUTROS- APLICAÇÕES FINANCEIRAS FONTES DE RENDA NOME COMPLETO (SUBSTITUIR PELO NOME) CARGO (SUBSTITUIR PELO CARGO) Pombos/PE, ___/___/___ __________ Assinatura ANEXO V DECLARAÇÃO NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA (Obrigatório a todos) Eu, _____________, portador (a) da Carteira de Identidade nº __________, inscrito (a) no CPF nº __________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de __________, deste Poder. E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. Pombos/PE, _______/_______/_______. __________ Assinatura ANEXO VI TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO (Obrigatório a todos) DEVIDAMENTE Cargo_____________, lotado na Secretaria de _________, assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações e documentos confidenciais a que tiver acesso durante o desempenho de minhas funções no Município de Pombos. Por este Termo de Confidencialidade e Sigilo comprometo-me: 1. A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros; 2. A não efetuar nenhuma gravação, fotografia ou cópia de documentação, base de dados, sistemas computacionais, informações ou outras tecnologias a que tiver acesso, exceção feita __________, não me apropriar de material confidencial e/ou sigiloso, de informações e documentos pessoais que venham a estar disponíveis; 4. A não repassar o conhecimento das informações que tiver acesso, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações por meu intermédio, e me obrigando, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas; 5. A não divulgar de nenhuma maneira ou por qualquer meio as informações e/ou documentos a que tiver acesso. 6. Entende-se como informação e documentos confidenciais: quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, códigos, cadastros, fluxogramas, diagramas lógicos, dispositivos, modelos ou outros materiais de propriedade do Município de Pombos. Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções administrativas, judiciais e penais que poderão advir. Estou 116 ciente de que a confidencialidade é obrigatória mesmo após o encerramento de minhas funções perante o Município de Pombos. Pombos/PE, _____de________de____ __________ Assinatura ANEXO VII TERMO DE RENÚNCIA (Apenas aos desistentes) Eu, _________________, portador (a) do CPF ____________, RG _________ aprovado (a) no Concurso Público desta municipalidade, realizado pela IGEDUC em 2023, para o Cargo de ___________________, classificado (a) em ______ lugar, conforme resultado final homologado por meio do Edital nº 001/2023 publicada em 21 de fevereiro de 2024, RENUNCIO ao direito decorrente de LOTE minha aprovação, declarando-me ciente da perda de minha vaga e da 01 convocação do próximo candidato (a) aprovado (a). Pombos – PE, ___ de _____de 2024. __________ Assinatura ANEXO VIII INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (Obrigatório a todos) Nome: Cargo: E-mail: Telefone: Raça/cor: Publicado por: Glauber Bezerra de Barros Silva ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024 PL Nº 020/2024 – PMP, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024, Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios, destinados aos programas PNAE, PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, EJA, CRECHE, EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, SCFV, CESTA BASICA, SOPÃO e a MATERNIDADE MENINO DEUS, suprindo as necessidades da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde do Município de Primavera – PE. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE, CERTAME REALIZADO NO SÍTIO: www.licitaprimaverape.com.br, MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO, Valor global Máximo Admitido: R$ 1.893.961,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS),. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS - Dia 07/08/2024 às 09:00h - LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS - Dia 19/08/2024 às 12:00h - ABERTURA DAS PROPOSTAS - Dia 20/08/2024 às 08:05h - INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA - Dia 20/08/2024 às 10:00h - REFERÊNCIA DE TEMPO HORÁRIO - DE BRASÍLIA - Informações sobre o Edital na Sede da CPL, sito à Rua Coronel Braz Cavalcanti, 42 –Centro – Primavera – PE, ou através do telefone (81) 3562.1126 – Ramal 209, ou ainda através de solicitação por e-mail: cplprimavera0819@gmail.com. Primavera, 06 de agosto de 2024. LUCIANO MARCOS SOUZA DE ANDRADE Agente de Contratações/Pregoeiro. Publicado por: Luís Paulo Dos Santos Código Identificador:532802DC

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