PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021

Identificador desta licitação: DM-N-C6BFDAE2

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 22/06/2021 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Objeto: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021 O Município de São Vicente/RN, por meio de seu pregoeiro oficial, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de junho de 2021 às 08h:01min (horário de Brasília), fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2021, via portal de compras públicas, objetivando a aquisição futura e eventual de eletrodomésticos e eletrônicos em geral, conforme especificações constantes no anexo I Termo de Referência do Edital. O Instrumento convocatório e respectivos anexos estarão a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, na sede da prefeitura municipal, situada na Praça Joaquim Araújo Filho, 84 - Centro - São Vicente/RN, podendo também ser solicitado pelo e-mail: cpl_saovicente@yahoo.com.br, ou ainda, através do Tel. (84) 3436- 0226, durante o horário de atendimento qual seja, das 07h00min as 13h00min. Maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na Praça Joaquim Araújo Filho, 84 – Centro – São Vicente/RN, ou pelo Tel. (84) 3436-0226. VALOR UND unitário São Vicente/RN, 09 de junho de 2021. 08 08 UNID O Pregoeiro UNID UNID UNID UNID UNID UNID COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - 06 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24 INC. II DA LEI 8.666/93 AUTUAÇÃO DATA: 13/05/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº 8.666/93 e, 151 CONSIDERANDO que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF. CONSIDERANDO que por cautela, conforme já preestabelecido nos autos desse processo, a execução do objeto da presente contratação só aconteceria tão somente caso o retorno do ensino hibrido presencial na rede municipal de ensino acontecesse antes da homologação e contratação referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 15/2021. CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico SRP nº 15/2021 foi devidamente homologado em 25 de maio de 2021, com assinatura do registro de preços em 31 de maio de 2021 (ARP nº 20210202). CONSIDERANDO que até a presenta data, em decorrência da pandemia vivenciada, as aulas presenciais ainda continuam suspensas na rede municipal de ensino. CONSIDERANDO que na iminência do início das aulas presencias a demanda de transporte escolar será atendida por meio da licitação oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 15/2021. CONSIDERANDO, que a Dispensa de Licitação Nº 038/2021, não gerou e nem demandará processos de pagamento, visto que toda e qualquer necessidade de atendimento ao transporte escolar será garantido através dos veículos oficiais da frota municipal juntamente com aqueles licitados no Pregão Eletrônico SRP nº 15/2021. CONSIDERANDO enfim, que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico; RESOLVO, Pelos motivos expostos REVOGAR, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021 cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93. Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis quanto a publicação do presente documento São Vicente/RN 09 de junho de 2021 JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador:C6BFDAE2

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