PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2022

Identificador desta licitação: DM-N-FVJXP0HT3

Modalidade: Pregão presencial

Abertura: 30/12/2022 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (AM)

Valor: R$ 20.000,00

Objeto: O CONTRATADO fica obrigado a: I – Atender os pacientes com observância de suas necessidades, privilegiando os casos de emergência ou urgência, assim como as pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos; II – Observar como retorno de consulta o prazo Maximo de 15 (quinze dias); III – Caso a ANS requisite, apresentar informações sobre a produção assistencial, ou seja, os dados assistenciais dos atendimentos prestados aos beneficiários, observando as questões éticas e o sigilo profissional; IV – Observar com rigor os preceitos éticos editados pelo Conselho Federal de Medicina e constantes do Código de Ética Médica; CLÁUSULA SEXTA – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS : A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), reais) o valor global de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta mil reais). Parágrafo Único – O pagamento deverá ser realizado ate o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencimento, em deposito bancário na conta do CONTRATADO. CONTRATADO CIRURGIÃO) Peruano, maior, portador (a) da CLÁUSULA SETIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Contrato Administrativo de lotação, correrão à conta da seguinte dotação: 0207.10.302.0011.2.119 Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde – Elemento de despesa: 3.1.90.04.00 FUS – Contratação por Tempo Determinado, Orçamento vigente do Município CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO: O Presente contrato vigorará pelo prazo de 12 meses a partir da data de 02/01/2022 a 30/12/2022 , sendo renovado automaticamente por igual período, caso não haja manifestação em contrário. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO: Este contrato administrativo poderá se rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante comunicação expressa, de outra, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de seu recebimento, desde que respeite as clausulas normativas para rescisão nos parágrafos primeiro a terceiro que se seguem, ou em comum acordo entre as partes. Parágrafo Primeiro - A rescisão contratual poderá ocorrer pelo descumprimento de quaisquer obrigações estabelecidas neste contrato; Parágrafo Segundo - Até a data limite do prazo da comunicação para término dos serviços, serão mantidos os atendimentos aos pacientes, bem como os pagamentos ao CONTRATADO dos serviços a eles referentes nos termos avençados. Parágrafo terceiro – O CONTRATADO só disponibilizará os dados clínicos relativos aos tratamentos realizados sujeitos a sigilo profissional, quando autorizado pelos pacientes. CLÁUSULA DECIMA – DO VINCULO: O Presente contrato Administrativo não gera vinculo empregatícios, de qualquer natureza, entre o CONTRATADO e a CONTRATANTE. CONTRATANTE CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – O FORO: Os Contratantes elegem o foro da comarca de Carauari, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegio que seja para dirimir duvidas de interpretação e aplicação deste contrato, bem como para execução. Por estarem justos e de acordo, firmam o presente Contrato Administrativo em duas vias, de igual teor e forma, se obrigando a cumprir o que nela está avençado, na presença de duas testemunhas, que abaixo também subscrevem para os fins pretendidos. Carauari (AM), 02 de janeiro de 2022. BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO Prefeito Municipal de Carauari CONTRATANTE WILFREDO FERNANDO BASTOS ARANA CPF 515.470.902-00 CONTRATADO TESTEMUNHAS: 1. José Santiago Magalhães CPF: 441.094.582-34 2. Maria Faustino de Paula CPF: 644.076.832-87 Publicado por: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DE AGUIAR GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Carauari, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes do seguinte certame: PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2022 - SRP Objeto: Aquisição de urnas funerárias para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, através do sistema de registro de preço. Tipo: Menor preço por item Data da abertura dos envelopes: 01 de julho de 2022. Hora 09:00. Regência legal: posteriores. Informações: Informações O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na Sala de Reunião da CML localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n – Centro, Carauari/AM. Cep. 69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Carauari (AM), 21 de junho de 2022. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Municipal de Licitação Publicado por: Aline da Silva Rodrigues GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Carauari, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes do seguinte certame: PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2022 - SRP Objeto: Aquisição de condicionadores de ar para atender a Prefeitura Municipal de Carauari, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item Data da abertura dos envelopes: 04 de julho de 2022. Hora 09:00. Regência legal: posteriores. Informações: Informações O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na Sala de Reunião da CML localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n – Centro, Carauari/AM. Cep. 69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Carauari (AM), 21 de junho de 2022. Amazonas, Terça-feira, 21 De Junho De 2022 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas - Ano: XIII / Número: 3140 JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Municipal de Licitação Publicado por: Aline da Silva Rodrigues Código Identificador: FVJXP0HT3

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