PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021

Identificador desta licitação: DM-N-QGDCJKWLW

Modalidade: Pregão presencial

Órgão: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

Abertura: 04/05/2021 00:00

Objeto: CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021- CMBC DESCRIÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL , torna público aos interessados que fará realizar o processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL de Nº 009/2021-CMBC COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI, ME E EPP, EPP pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, com o objeto para a EVENTUAL “SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, IMPRESSOS PERSONALIZADOS, ENCADERNAÇÃO, PLASTIFICAÇÃO E BANNER”, com a sua realização e m 04 de Maio de 2021, às 10h 30min no Prédio da Câmara Municipal de Benjamin Constant/AM

Observações: O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin Constant/AM, com sua disponibilização apenas por meios digitais. Demais esclarecimentos serão prestados no mencionado endereço no horário das 09h00min às 12h00min horas, de segunda a sexta-feira. Benjamin Constant (AM), 20 de Abril de 2021. JUCILEY CAVALCANTE GOMES Presidente da Comissão Permanente de Licitação Rodrigo da Silva Bichara ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA TCP - RETOMADA DE OBRA PNHR - BACABAL TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA - TCP QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E A(O) PREFEITURA DE BOA VISTA visa a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR - RECURSOS DO OGU. A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL — CAIXA — Instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei no. 759, de 12.08.1969 alterado pelo Decreto-Lei no. 1259 de 19.02.1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da assinatura do presente instrumento, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília- DF, CNPJ no. 00.360.305/0001-04, representada pelo (qualificar o Gerente Geral da Agência) RALF DA SILVA CÂMARA. brasileiro, portador da cédula de identidade no 18176283, CPF no 882.921.182-68 conforme procuração lavrada nas notas do 2 0 Tabelião de Notas e Protesto de 0 Ofício de ao PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2021 – CPL, para 9 0 Oficio de Tabelionato de Notas de Manaus/AM, no livro 0461-P, fls. 199, assinado no final deste instrumento, doravante designada CAIXA, e de outro lado a(o) PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS - AM, inscrita no CNPJ no 04.629.283/0001-96, representada(o) por seu representante legal ao final assinado, doravante denominada simplesmente ENTIDADE ORGANIZADORA – EO, têm justo e acertado atendimento específico aos projetos, às estipulações e condições seguintes. 1 — DO OBJETO — Concluir as obras das unidades habitacionais do empreendimento Comunidade Bacabal, no(s) Município de Boa Vista do Ramos/AM. contrato no APF 424.120-12 no âmbito do Programa Nacional de Habitação RURAL — PNHR — Recursos do OGU, por meio da modalidade Aquisição de Material de Construção, em virtude da substituição da EO, referida no contrato supra. 2 - VALOR DA OPERAÇÃO, FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS: O valor total da operação é de R$ 1.232.753 32 contemplando R$ 793.082,02 de saldo remanescente de subsídios e R$ 278.800,00 de aporte para custeio, destinado à conclusão desse empreendimento, bem como o valor da contrapartida complementar, quando houver, os quais serão creditados em parcelas, conforme as obras e os serviços previstos no cronograma físico-financeiro aprovado, na conta da Comissão de Representantes do Grupo de Beneficiários - CRE, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios da realização das despesas estimadas/orçadas realizadas e a comprovação do pagamento dos encargos contratuais, sociais, previdenciárias, trabalhistas, tributários e de guarda e conservação do empreendimento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de medição final pela CAIXA. 2.1 — O referido valor será distribuído da seguinte forma: VALOR Material de Construção Mão de obra Assistência Técnica - ATEC 1 — DOS RECURSOS — Os recursos que serão utilizados para consecução do objeto deste Termo são provenientes do OGU, bem como próprios da EO, a título de contrapartida complementar. quando for o caso, mediante aporte financeiro (compra de materiais de construção), para a conclusão das 41 unidades habitacionais desse empreendimento. 3.1 —A efetivação da liberação dos subsídios para retomada das obras está condicionada à: a) Aprovação da documentação da EO conforme as regras estabelecidas pelo Programa; b) Aprovação do orçamento apresentado para a retomada, conforme as regras estabelecidas pelo Programa; e, c) Autorização do aporte suplementar para a retomada pelo Agente Operador e Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. Publicado por: 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CAIXA Código Identificador: QGDCJKWLW

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