AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-0299d2f4eda5f8f1a0df

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 23/03/2021 00:00

Órgão: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Objeto: Ministério da Infraestrutura. Companhia Docas do Rio de Janeiro. AVISO DE LICITAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 1/2020 1- DO OBJETO 1.1 A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, visando à contratação de sociedade empresarial especializada na "cessão de uso onerosa de imóvel localizado em área não operacional situado no Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ", conforme as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência e nos termos do Anexo XV - Minuta de Contrato, torna público que realizará licitação, tendo como critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, em conformidade com o art. 54, VI, da Lei nº 13.303/2016, sem antecipação da fase de habilitação, utilizando o modo de disputa aberto, regido pelas normas da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto nº 8.945/2016, da Portaria SEP/PR nº. 409/2014, da Resolução DIREXE nº 06/2020 e do Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDRJ (IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e Contratos), aprovado pelo Conselho de Administração da CDRJ em sua 694ª Reunião, realizada em 25/06/2018, e atualizado em sua 741ª Reunião, realizada em 08/06/2020, disponível na página da CDRJ na internet (www.portosrio.gov.br), menu "Licitações e Contratos" e demais disposições legais pertinentes. 2- DO FORNECIMENTO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS 2.1- O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para download, no sítio da CDRJ, a partir de 26/02/2021, no seguinte endereço eletrônico: www.portosrio.gov.br, menu "Licitações e Contratos" e depois em "Regime de Contratação da Estatal". 3- DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 3.1- Às 14:00 horas, do dia 23/03/2021, através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL a todos os interessados que manifestarem interesse na participação do Certame, encaminhando a manifestação através do e-mail: cpl@portosrio.gov.br. 3.2- Na eventualidade de não haver expediente na data marcada para a realização desta licitação, será ela automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, salvo comunicado expresso da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL. 4- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1- Conforme estabelecido no item "3" do Edital.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-305494633