AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-044530f04f6b439484ae

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 07/05/2021 00:00

Órgão: Secretaria de Educação Básica

Objeto: Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. AVISO DE LICITAÇÃO PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8812-BR E 8813-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 7/2021/SEB/DPD/COGEM/COGEF SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL (PESSOA FÍSICA) OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS I PARA APOIAR A DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO LEVANTAMENTO, NA PROPOSIÇÃO E NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE LIDERANÇA E GESTÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS. 1. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), firmou Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD - Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio. Esse projeto tem como objetivo apoiar a implementação da reforma do ensino médio e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica nas escolas do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral. 2. Os Serviços de Consultoria Individual (Pessoa Física) compreendem: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS I PARA APOIAR A DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO LEVANTAMENTO, NA PROPOSIÇÃO E NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE LIDERANÇA E GESTÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS. Terá como algumas das atividades: (i) assessorar o MEC no planejamento do Early Warning System como estratégia para identificação e intervenção precoce em situações de evasão e abandono escolar entre o 9º ano do ensino fundamental e o 1º ano do ensino médio; (ii) assessorar e apoiar o MEC na elaboração e implementação de um sistema de alerta preventivo a ser implementado pelas escolas dos anos finais do ensino fundamental como forma de evitar a evasão e o abandono escolar; e (iii) assessorar as unidades escolares na implementação e avaliação do Sistema de Alerta Preventivo e de seu impacto na evasão e no abandono escolar. 3. A Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), convida Consultores Individuais (Pessoa Física) qualificados e elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Física) interessados deverão apresentar currículo demonstrando que possuem qualificações acadêmicas e experiência profissional relevantes para execução dos serviços, conforme o item 6 do Termo de Referência. Os currículos deverão ser detalhados, permitindo a contagem de tempo de experiência e as qualificações acadêmicas, incluindo cursos de capacitação, treinamentos, a identificação das atividades realizadas e correlatas ao Termo de Referência, para permitir uma adequada análise por parte da Comissão de Avaliação. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos constantes nos itens 7.34 a 7.37 (a) da Seção VII - Métodos de seleção aprovados: Serviços de Consultoria, e devem atentar às regras de elegibilidade constantes nos itens 3.21 a 3.24 da Seção III - Governança do Regulamento de Aquisição do Banco Mundial (julho de 2016), http://pubdocs.worldbank.org/en/867851494352635354 /pdf/Regulamento0de0tos0de0Investimento_1.pdf. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão do Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br, acesso à informação - editais, por meio do link: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/editais. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Unidade de Gestão de Projeto da Coordenação-Geral do Ensino Médio (COGEM), da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (DPD/SEB), das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (61) 2022-8305/2022-8329 ou pelo e-mail: selecaonovoensinomedio@mec.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse e os currículos e/ou formulário padrão deverão ser endereçadas à COGEM/DPD/SEB/MEC e enviados para e-mail: selecaonovoensinomedio@mec.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 10MB, DE 23 DE ABRIL A 7 DE MAIO DE 2021, indicando, obrigatoriamente, o número da manifestação de interesse e o perfil para qual está concorrendo.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-317103567