AVISO de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

Identificador desta licitação: DOU-08c5064f773dbf50589e

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Abertura: 28/11/2022 00:00

Valor: R$ 23.170.000,00

Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Transporte Aquaviário e Construção Naval. O escopo dos projetos submetidos deve ser aderente a uma das Linhas de pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 01/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 11/08/2022; Data limite para submissão das propostas: 31/08/2022; Período de Julgamento: 19 a 30/09/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 14/10/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 24/10/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 28/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 23.170.000,00 oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada entre as partes. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. As propostas deverão ser submetidas em uma das seguintes Faixas: a) Faixa A - Grupos de pesquisa prioritariamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo, com limite máximo de R$ 200.000,00 por projeto; b) Faixa B - Grupos de pesquisa obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo, com limite máximo de R$ 500.000,00 por projeto; e c) Faixa C - Grupos de pesquisa obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo com limite máximo de R$ 1.000.000,00 por projeto. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes Faixas: Faixa A - Intervalo de Financiamento: Até R$ 200.000,00, Recursos Estimados por faixa: R$ 3.170.000,00; Faixa B - Intervalo de Financiamento: Até R$ 500.000,00, Recursos Estimados por faixa: R$ 9.000.000,00; Faixa C - Intervalo de Financiamento: Até R$ 1.000.000,00, Recursos Estimados por faixa: R$ 11.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Dentre as propostas qualificadas deverá ser contemplado pelo menos 1 projeto para cada uma das linhas apresentadas no item 1.2, em cada uma das faixas dispostas no item 4.6 da chamada. Na linha 6 somente serão contemplados projetos da faixa A.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-para-selecao-de-propostas-419267229