CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU nº 48/2021

Identificador desta licitação: DOU-0f86262258860aab1b7c

Modalidade: Concorrência

Abertura: 28/05/2021 00:00

Órgão: Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

Objeto: Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU nº 48/2021 A União, por intermédio do Ministério da Economia, via SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, torna público que às 15 horas - horário de Brasília-DF, do dia 28 de maio de 2021, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, representada por sua Comissão Permanente de Licitação, realizará sessão pública eletrônica para processo licitatório, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União a seguir relacionados, nas condições em que se encontram, na modalidade de CONCORRÊNCIA pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuído. Item Localidade Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo R$ 01 Vitória/ES Rua Madeira de Freitas, 255, Praia do Canto 32.030 3º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória Terreno com benfeitorias:688,42 m² Benfeitoria: 420,00 m² R$ 1.730.000,00 02 Mimoso dos Sul/ES Rua Maria Josefina, nº 391,esquina com a Travessa 1º de Maio -Serra 6.053 3º Ofício de Registro de Mimoso do Sul Terreno com benfeitorias:120,00 m² Área total construída: 67,90 m² R$ 88.600,00 2. Ressalvas do Imovel 01 : 2.1O imóvel se encontra em péssimo estado de conservação e manutenção e com indicação de necessidade de intervenção imediata, conforme Relatório de Vistoria no local (SEI 14397898) . Ficando a cargo e responsabilidade do Adquirente. 2.2. Possui pendências administrativas , débitos levantados ( informados até o dia 24/03/2021) , ficando a cargo do adquirente quitar : Município de Vitória Dívida Ativa R$ 3.072,51 + Taxa de limpeza urbana e coleta de lixo R$803,92 = TOTAL R$3.876,43 reais 3. Ressalvas do Imóvel 02: 3.1 Em vistoria in loco, verificou-se que as benfeitorias estão em péssimo estado de conservação, necessitando de reparos e sem fornecimento de energia e água, conforme Relatório de Vistoria no local( SEI 11156858), considerando que está sem uso há vários anos. 4. Os trabalhos da Comissão de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU no 48/2021. 5. Informações sobre a Concorrência SPU n.º 48/2021 poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de abril de 2021, no horário das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo no endereço Rua Pietrangelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed. Ministério da Fazenda Vitória -ES, ou solicitadas por e-mail: alienacao.spues@economia.gov.br ou via telefone no número (27) 3211-5303. Maiores informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-concorrencia-publica-eletronica-spu-n-48/2021-316082145