DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024

Identificador desta licitação: DOU-3604f240413b5c7a065f

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D ALIANÇA

Abertura: 30/07/2024 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Goiás. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D ALIANÇA. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024 O FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o n° 04.244.520/0001-09, torna público para conhecimento dos interessados que está em andamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024, DO TIPO MENOR PREÇO, com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITs COMPOSTO POR CONJUNTOS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ATENDER DEMANDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - FUNDEB, que reger-se-á sob as normas da Lei nº 14.133/21, com fulcro em seu Art. 75, inc. II, suas alterações posteriores, bem como na Lei Complementar nº. 123/2006 alterada pela Lei 147/2014. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, em conformidade com o art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. · Início de recebimento de propostas: 25/07/2024 às 8 horas · Fim do recebimento das propostas: 29/07/2024 às 18 horas · Data de julgamento: 30/07/2024 O Termo de Referência e demais informações poderão ser obtidas na Rua Goiás, nº 629, Centro - São João d'Aliança/GO, Fone (0xx62) 3438-1161/1943, no horário de expediente ou no site www.saojoaodalianca.go.gov.br As potenciais propostas poderão/deverão ser encaminhadas em formato digital ao e-mail licitacoes@saojoaodalianca.go.gov.br, conforme proposta base disponibilizada no site www.saojoaodalianca.go.gov.br Os interessados deverão encaminhar juntamente com a proposta eletrônica, a seguinte documentação referente a regularidade fiscal para fins de cadastro prévio no sistema de compras: a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda; b) Prova de regularidade para com a Receita Federal do Brasil e com a Seguridade Social (INSS); c) Certidão Estadual e Municipal expedida pela Secretaria de Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-26/2024-573875171