PREGÃO ELETRONICO DE N° 06/2022

Identificador desta licitação: DOU-5ad85b99a20af1aaeb63

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 05/07/2022 10:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaraguari

Objeto: Estado do Mato Grosso do Sul. Prefeitura Municipal de Jaraguari. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO DE N° 06/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 348/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 30/2022. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), INCLUSIVE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 147/2014. O MUNICÍPIO DE JARAGUARI torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 10. 520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, subsidiariamente, pelas disposições da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), Decreto Municipal nº 914 de 24 de julho de 2020, Lei Municipal nº 733, de 07 abril de 2010, Portaria nº 438 de 10 de Janeiro de 2022, Portaria nº 452 de 24 de Março de 2022, e suas alterações e, ainda, pelas especificações e condições constantes neste ato convocatório e nas demais normas pertinentes ao objeto desta licitação. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do ano de 2022 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. DATA DA ABERTURA: 05 de julho de 2022 às 10h horas (horário de Brasília). Início acolhimento de propostas: 23/06/2022 às 08h00min (horário de Brasília). Limite acolhimento de propostas: 05/07/2022 às 10h00min (horário de Brasília). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br. Acesso ao Edital e demais documentos: https://licitacoes-e.com.br/ - Código da licitação 944500, ou pelo Portal da Transparência (link: http://s2.asp.srv.br/etransparencia.pm.jaraguari.ms/servlet/wpeditallicitacaoconsulta).

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-de-n-06/2022-409870664