AVISO de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

Identificador desta licitação: DOU-5d21928e3acb43f86418

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 05/12/2022 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 300.000.000,00

Objeto: Expandir o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) por meio de apoio a constituição de novos INCTs a partir do fomento a propostas de pesquisa de alto impacto científico e tecnológico em áreas estratégicas e/ou na fronteira do conhecimento, visando a solução dos grandes desafios nacionais. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 29/07/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 08/08/2022; Data limite para submissão das propostas: 09/09/2022; Período de Julgamento: Outubro/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/12/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 300.000.000,00, sendo o valor oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT), por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 922118/2022, a ser liberado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido instrumento. Cada proposta apresentada deve ter um orçamento total de até R$ 7.000.000,00 incluindo custeio, capital e bolsas. As propostas recomendadas poderão ser apoiadas pelas Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs nos estados, ou outras instituições públicas ou privadas que apresentarem interesse em financiá-las, por meio de instrumento especifico celebrado entre as partes. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a propostas cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. As bolsas do CNPq no país serão geridas por saldo e as bolsas do CNPq no exterior serão geridas por cotas, tendo em vista a avaliação cambial.

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