PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021-
Município: Boquim (SE)
Identificador desta licitação: DOU-687429ca1f7b7844a4c2
Modalidade: Pregão eletrônico
Órgão: Prefeitura Municipal de Boquim
Abertura: 01/03/2021 00:00
Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021-FMAS A Pregoeira e Equipe de Apoio do Fundo Municipal de Assistência Social e do Trabalho de Boquim, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição IMEDIATA de peixes congelados tipo CASTANHA OU CORVINA para distribuição gratuita na tradicional SEMANA SANTA 2021 conforme lei nº 811/2017 de 20 de Dezembro de 2017, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho deste Município de Boquim/SE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital. LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/03/2021 (um de março de dois mil e vinte e um), até as 09:29h (nove horas e vinte e nove minutos). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2021 (um de março de dois mil e vinte e um), às 09:30h (nove horas e trinta) no site: www.licitanet.com.br. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0802; Função Programa: 08.244.0006; Projeto Atividade: 2054; Natureza da despesa: 33.90.32.00; Fonte de Recursos: 1001. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 104/2020 que regulamenta o Pregão Eletrônico, Lei Municipal nº 811/2017 e as exigências estabelecidas neste Edital. PARECER JURÍDICO: 192/2021
Observações: O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Dr José Maria de Paiva Melo, nº 26, centro, Boquim/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) 3645-1919, pelo site www.boquim.se.gov.br, ou através do e-mail:fundomunicipaldesaudepmb@gmail.com
Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-n-2/2021-fmas-303437757