CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

Identificador desta licitação: DOU-c4336f945a1568ec7517

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Frei Paulo

Abertura: 21/11/2024 09:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Frei Paulo. AVISO DE licitaçãoCONCORRÊNCIA Nº 3/2024 O Município de Frei Paulo/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar recapeamento asfáltico de diversas ruas do Conjunto União, situado na sede deste Município. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO: 21/11/2024, às 08h59min - limite para envio da documentação; 21/11/2024, às 09h00min - abertura da sessão. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto deste termo correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa deste Município, com dotação suficiente, obedecendo à classificação abaixo: U.O.: 02008 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos; Ação: 1043 - Abertura e/ou pavimentação de vias; Elemento da despesa: 44905100 - Obras e Instalações; Fonte de recursos: 15000000/17000000/15993110. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 09/2024, e ainda, pelo Decreto Municipal nº 57/2022, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. PARECER JURÍDICO: 142/2024. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, https://licitanet.com.br/ e http://freipaulo.se.gov.br/. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacaoconcorrencia-n-3/2024-594234585