AVISO de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

Identificador desta licitação: DOU-dccaea297c1efa69fa28

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 01/11/2022 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 519.400,00

Objeto: Apoiar pesquisas que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País e realizem avaliações executivas de políticas públicas nas áreas de Urgência e Emergência, Prevenção e Controle do Câncer, Pessoa com Deficiência e Sangue e Hemoderivados, de modo a gerar informações relevantes e estratégicas para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos deverão incluir propostas de Avaliação Executiva para as políticas públicas que se encontram nas linhas temáticas do eixo constante da Chamada, permitindo estabelecer um panorama geral da política, e a identificação de pontos de atenção e aprimoramento. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 18/07/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 28/07/2022; Data limite para submissão das propostas: 01/09/2022; Julgamento pelo Comitê de Mérito Técnico - Científico: 26/09/2022; Julgamento e Classificação Final pelo Comitê de Relevância Social: 03/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 10/10/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 22/10/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 519.400,00, oriundos do orçamento do Decit/SCTIE/MS, por meio do TED nº 05/2022. Os recursos serão liberados em uma parcela, a depender da transferência orçamentária e financeira do MS ao CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o parceiro poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Serão destinados, no máximo, R$129.850,00 para cada avaliação executiva.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-para-selecao-de-propostas-416041644