AVISO de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

Identificador desta licitação: DOU-e1e006bef59396de1789

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 05/12/2022 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 38.000.000,00

Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, nas cadeias produtivas dos minerais estratégicos definidos na chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 29/07/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 11/08/2022; Data limite para submissão das propostas: 14/09/2022; Período de Julgamento: 03/10/2022 a 11/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 27/10/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 07/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/12/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 38.000.000,00, oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais, sendo R$ 12.000.000,00 oriundos do Fundo Setorial Mineral (CT-Mineral) e R$ 26.000.000,00 oriundos do Fundo Setorial de Energia Elétrica (CT-Energ) a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Parcela mínima de 30 % dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes linhas temáticas: Linha Temática 1 - Intervalo de Financiamento: Até R$ 1.500.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 26.000.000,00; Linha Temática 2 - Intervalo de Financiamento: Até R$ 1.500.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 6.000.000,00; Linha Temática 3 - Intervalo de Financiamento: Até R$ 1.500.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 6.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma linha temática poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas temáticas. Somente será admitida uma única proposta vinculada a apenas umas das linhas temáticas destacadas, por proponente.

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