CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-e1fb3e50add142a9114f

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 16/10/2025 10:00

Órgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado de Pernambuco. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 17/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025. Objeto: Seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no terreno a ser desmembrado da ÁREA SITUADA COM FRENTE À RUA MANUEL CLEMENTINO MARQUES; RUA C - 07; RUA F - 02 E RUA E - 04, no município de Olinda, Pernambuco. Limites: Norte - IMÓVEIS Nº 19, 21, 23, 25 E 27, SITO À RUA E-4; Sul - RUA MANUEL CLEMENTNO MARQUES; Leste - IMÓVEL Nº10 SITO À RUA MANUEL CLEMENTINO MARQUES E IMÓVEIS Nº 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21 E 23, SITO À RUA MANUEL BEZERRA CAVALCANTE; Oeste - ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.114.476,54m e E 294.893,99m, deste, segue com distância de 8,36m e ângulo interno de 86°47'55", confrontando nesse trecho com RUA MANUEL CLEMENTNO MARQUES, até o vértice P02, de coordenadas N 9.114.479,11m e E 294.886,04m, deste, segue com distância de 54,56m e ângulo interno de 94°02'39", confrontando nesse trecho com ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, até o vértice P03, de coordenadas N 9.114.532,07m e E 294.899,14m, deste, segue com distância de 3,94m e ângulo interno de 270°09'37", confrontando nesse trecho com ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, até o vértice P04, de coordenadas N 9.114.533,01m e E 294.895,31m, deste, segue com distância de 36,08m e ângulo interno de 90°00'00", confrontando nesse trecho com ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, até o vértice P05, de coordenadas N 9.114.568,05m e E 294.903,87m, deste, segue com distância de 10,10m e ângulo interno de 263°48'34", confrontando nesse trecho com ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, até o vértice P06, de coordenadas N 9.114.571,49m e E 294.894,38m, deste, segue com distância de 16,41m e ângulo interno de 98°00'05", confrontando nesse trecho com ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, até o vértice P07, de coordenadas N 9.114.587,54m e E 294.897,77m, deste, segue com distância de 13,66m e ângulo interno de 87°36'47", confrontando nesse trecho com OS IMÓVEIS 27 E 25 DA RUA E-4, até o vértice P08, de coordenadas N 9.114.584,17m e E 294.911,00m, deste, segue com distância de 26,88m e ângulo interno de 168°27'05", confrontando nesse trecho com OS IMÓVEIS 23, 21 e 19 DA RUA E-4, até o vértice P09, de coordenadas N 9.114.572,45m e E 294.935,20m, deste, segue com distância de 60,40m e ângulo interno de 113°08'20", confrontando nesse trecho com OS IMÓVEIS 23, 21, 19, 17, 15, 13 E 11 DA RUA MANUEL BEZERRA CAVALCANTE, até o vértice P10, de coordenadas N 9.114.512,11m e E 294.932,34m, deste, segue com distância de 7,52m e ângulo interno de 260°09'47", confrontando nesse trecho com O IMÓVEL 11 DA RUA MANUEL BEZERRA CAVALCANTE, até o vértice P11, de coordenadas N 9.114.510,48m e E 294.939,68m, deste, segue com distância de 6,51m e ângulo interno de 83°04'21", confrontando nesse trecho com OS IMÓVEIS 11 E 9 DA RUA MANUEL BEZERRA CAVALCANTE, até o vértice P12, de coordenadas N 9.114.504,34m e E 294.937,51m, deste, segue com distância de 35,02m e ângulo interno de 93°35'01", confrontando nesse trecho com IMÓVEL Nº 10 DA RUA MANUEL CLEMENTINO MARQUES, até o vértice P13, de coordenadas N 9.114.513,94m e E 294.903,83m, deste, segue com distância de 38,67m e ângulo interno de 271°09'49", confrontando nesse trecho com IMÓVEL Nº 10 DA RUA MANUEL CLEMENTINO MARQUES, até o vértice P01 ponto inicial da descrição deste perímetro de 318.11m, encerrando a área total de 2.880,00m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Transcrição às fls. 48, do livro 3-AM, sob o n° de ordem 10.861, em 13/06/1967, no 1° OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE OLINDA/PE, na condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 16/10/2025 às 10h

Observações: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 15/09/2025, endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

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