CHAMADA PÚBLICA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Identificador desta licitação: DOU-e83ca45b73774449a4de

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 28/12/2021 00:00

Órgão: Gabinete do Ministro

Objeto: Ministério do Turismo. Gabinete do Ministro. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria nº 34, de 26 de fevereiro de 2010, e no art. 2º do Memorando de Entendimento assinado em 12 de novembro de 2004 entre o Ministério do Turismo e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China, que dispõe que a parte brasileira deverá designar ou recomendar as agências de viagens brasileiras responsáveis por organizar viagens em grupo de turistas chineses ao Brasil, resolve tornar pública a abertura de processo de credenciamento das empresas interessadas em integrar a lista de agências de viagens e turismo brasileiras habilitadas a atuar na recepção de grupos de turistas chineses. A agência de viagens e turismo interessada em participar do processo de seleção deverá realizar sua inscrição on-line, no período de 18 de novembro a 19 de dezembro de 2021, no link http://adschina.turismo.gov.br, devendo: I - estar regularizada no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, executado pelo Ministério do Turismo (http://www.cadastur.turismo.gov.br); II - declarar estar ciente dos termos do Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China para a facilitação de viagens de grupos de turistas chineses ao Brasil; e III - aceitar o Termo de Responsabilidade e solicitar sua inscrição no ADS CHINA. Somente serão aceitas inscrições realizadas via o link acima mencionado para Cadastramento para Status Destino Aprovado China - Brasil de empresas do tipo "Agências de Turismo" em situação regular. O resultado da seleção será publicado por este Ministério em 28 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União e no site https://www.gov.br/turismo/pt-br.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-de-17-de-novembro-de-2021-360402379