Chamamento Público 3/2021
Município: Bom Princípio [RS]
Identificador desta licitação: LCON-RS-849771
Modalidade: Chamamento público
Abertura: 12/08/2021 00:00
Órgão: PM DE BOM PRINCÍPIO
Valor: R$ 16.000,00
Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, casas de acolhimentos para menores, visando os serviços de acolhimento institucional para atendimento nos casos amparados pela lei, de ambos os sexos, inclusive com deficiência, sem distinções, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, conforme o Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem, ou família extensa, ou ainda em família substituta nos casos de adoção.
Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:849771,3&cs=1kbcNLZmSapZNlsIRT3iK_zPwJ_E