Edital 003/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-46444063000138-1-000092-2026

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE SOCORRO

Abertura: 24/06/2026 09:00

Valor: R$ 158.000,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão do Plano Diretor do Município da Estância de Socorro/SP (Lei Complementar n° 109/2006) e revisão da Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo (Lei Complementar n° 120/2007), em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e demais normas aplicáveis, conforme especificação constante no Termo de Referência que acompanha este documento.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/46444063000138/2026/92