Inexigibilidade 020/2025

Identificador desta licitação: STDM-MG-7-02020250202025

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura de Santana dos Montes (MG)

Abertura: 08/07/2025 00:00

Valor: R$ 40.000,00

Objeto: DESPACHO DE RATIFICAÇÃO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2025. MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025 OBJETO CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO SHOW ARTÍSTICO DE PAULINHO OLIVEIRA, PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE SANTANA EM FESTA, A SE REALIZAR NO DIA 20/07/2025. EMPRESA: ALLIANCE PRODUÇÃO E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, CNPJ nº 27.511.147/0001-00, com sede na AVENIDA JOÃO SAMAHA, nº 725, BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, BELO HORIZONTE-MG, CEP: 31515-393, neste ato representante legal ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA, portadora do CPF: 061.670.786-02. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal. FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021. DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Inexigibilidade de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Santana dos Montes MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 086/2023. Município de Santana dos Montes, 08 de julho de 2025. Aloiso Viana da Silva Prefeito Municipal

Visitar site original para mais detalhes: https://www.santanadosmontes.mg.gov.br/pagina/10218/Editais%20de%20Licita%C3%A7%C3%A3o