DM-N-DAA40AEF (0 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-DAA40AEF

Orgão: Prefeitura de Jundiaí do Sul

Data de abertura: 10/06/2024 00:00

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DIRETORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024 O Município de Jundiaí do Sul, Estado Paraná, torna público que fará realizar as 10h00 horas, do dia 10 de junho de 2024, conforme Art. 55, www.diariomunicipal.com.br/amp inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, à Praça Pio X, nº. 260, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MELHOR TÉCNICA, em conformidade com o Art. 35, § único, e será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° 006/2024, Lei Municipal nº 217/2005 e Lei 736/2024, para Concessão de Direito Real de Uso NÃO REMUNERADO, concerne sobre bem imóvel de propriedade do Município de Jundiaí do Sul - PR, localizado na a Rua São Francisco, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 217/2005, com a finalidade exclusiva de implantação e operacionalização de empreendimento especificações: - Um barracão com 800m², localizado a Rua São Francisco no Imóvel Público Urbano registrado sob a matrícula nº. 15.278, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR, conforme laudo no Anexo XII. A documentação completa da Concorrência Pública se encontra à disposição dos interessados, podendo ser retirada gratuitamente junto a Comissão de Licitações, no seguinte endereço eletrônico: www.jundiaidosul.pr.gov.br na aba licitações. Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº. 260, Centro, Jundiaí do Sul-Pr. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 10 de junho de 2024. Para o recebimento dos envelopes: ―DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA TÉCNICA‖, fica determinado até o dia 10 de junho de 2024, das 08h00 às 09h30min, os quais deverão ser entregues na seção de protocolo desta Prefeitura Municipal, iniciando- se o julgamento às 10h00 horas do mesmo dia. Jundiaí do Sul - PR, 19 de .abril de 2024. WALDERLEI LEME FERNANDES Presidente da Comissão de Licitação/Agente de Contratação Portaria nº 038/2024 ECLAIR RAUEN Prefeito Municipal Publicado por: Juan Emanuel Gaveluk de Souza Código Identificador:DAA40AEF