PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2022

Identificador desta licitação: BBMNET-15038

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Abertura: 14/07/2022 09:01

Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARCELADAS NÃO PERECÍVEIS, PARA FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DE AS ESCOLAS, CRECHES, INSTITUIÇÕES CONVENIADAS CONFORME DETERMINA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE E AOS SETORES E PROJETOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MGpromovida pelo Município de Lagoa Santa/MG, DECLARA, sob as penas da Lei, que: a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, assim como que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, não mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Edital: Clique aqui

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