PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2022

Identificador desta licitação: BBMNET-26769

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 03/08/2022 09:01

Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA GLP 13 E CILINDRO GLP 45, PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS, SEUS RESPECTIVOS SETORES E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA promovida pelo Município de Lagoa Santa/MG, DECLARA, sob as penas da Lei, que: a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, assim como que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, não mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Edital: Clique aqui

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