Pregão Eletrônico (14.133/21) 0023/2024

Identificador desta licitação: BRS-317032

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 29/04/2024 13:30

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL

Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação e operacionalização de Ouvidorias SUS conforme o Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP), desenvolvido pelo Governo Federal através da Controladoria-Geral da União (CGU), para desenvolver um modelo de integridade e participação social à gestão, em detrimento às conformidades legais que determinam as ações e serviços em saúde, expressos no artigo 198 da Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, na Portaria nº 2.416/2014 do Ministério da Saúde, bem como na Lei Federal nº 13.460/2017.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/editais/0023_2024/317032