DM-N-0F4AB1A3

Identificador desta licitação: DM-N-0F4AB1A3

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RJ)

Abertura: 30/04/2021 10:00

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENG. PAULO DE FRONTIN aprova e eu, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 290.020,10 (duzentos e noventa mil, vinte reais e dez centavos), ao orçamento vigente nas seguintes dotações: Órgão 02 Art. 2º. Os recursos para atender ao presente Crédito são oriundos do Superávit Financeiro, apurado no Balancete Contábil de 2020, de acordo com o inciso I, do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/1964 e parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conforme demonstrativo abaixo: Conta Vinculada: Banco 104 Ag: 4763 Conta: 647.010-5 ATIVO Financeiro Disponibilidades Superávit Este Crédito Saldo Total Art. 3º. Ficam Alterados os PPA, LDO, e LOA. Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei. Art. 5º. Esta Lei produzirá seus efeitos a contar de sua publicação. Eng. Paulo de Frontin, 13 de abril de 2021. JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, José Emmanoel Rodrigues Artemenko , no uso de suas atribuições legais e, consoante autorização contida na Lei Municipal Nº 1.506 de 13 de abril de 2021. DECRETO: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 290.020,10 (duzentos e noventa mil, vinte reais e dez centavos), ao orçamento vigente nas seguintes dotações: www.diariomunicipal.com.br/aemerj SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS-RJ AVISO DE LICITAÇÃO às e eventual aquisição de seringas para insulina. Dia 30/04/2021 às 10:00h.

Observações: Edital disponível em www.comprasgovernamentais.gov.br . Entrega das propostas até data e horário supra

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