DM-N-87C232CC

Identificador desta licitação: DM-N-87C232CC

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 29/02/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Frutuoso Gomes

Valor: R$ 7.500,00

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA GABINETE DA PREFEITA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - ANEXO DIVISÕES/SETORES 282 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE CHEFIA DE GABINETE SECRETÁRIA EXECUTIVA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL TESOURARIA ANEXO II Dos Órgãos de Administração Específica TABELA 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAF DEPARTAMENTO Setor de Recursos Humanos DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO Setor de Patrimônio e Almoxarifado Setor de Arquivo e Documentação Divisão de Pesquisa DEPARTAMENTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO Setor de Compras DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Setor de Licitações TABELA 3: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SEMUTRI DEPARTAMENTO Setor de Fiscalização de Impostos DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Setor de Cadastro e Lançamento DEPARTAMENTO DE CADASTRO, LANÇAMENTO E LANÇAMENTO Setor de Atendimento ao Contribuinte Setor de Arrecadação e Controle Setor de Cobrança TABELA 4: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SEMOIN DEPARTAMENTO ENGENHARIA www.diariomunicipal.com.br/femurn Setor de Publicidade e Marketing Setor de Imprensa Setor de Mídias Digitais Setor de Agendamento e Relações Institucionais Setor de Protocolo Interno Setor de Protocolo Externo Divisão de Assuntos Estratégicos Setor de Documentos e Registros Setor de Atendimento ao Cidadão Setor de Mediação e Conciliação Procuradoria de Assuntos Administrativos e Fiscais Procuradoria de Assuntos Jurídicos e Regulatórios Divisão de Análise de Investimentos Divisão de Contabilidade Gerencial Divisão de Contabilidade Orçamentária Controladoria de Gestão e Governança Controladoria de Fiscalização e Conformidade ------------------------------------------------------- DIVISÃO/SETOR Responsável pela gestão dos funcionários do município, incluindo a contratação, treinamento, avaliação de desempenho, pagamento e benefícios. Responsável por planejar e gerenciar os contratos firmados pelo município com fornecedores e Divisão de Planejamento e Gestão de Contratos prestadores de serviços. Receber e armazenar os materiais, equipamentos e ferramentas adquiridos pelo município; controlar o estoque e o fluxo de entrada e saída dos materiais; realizar inventários periódicos para conferência do DE materiais e equipamentos para as unidades administrativas, escolas, postos de saúde e demais setores municipais; realizar a manutenção e conservação dos equipamentos e ferramentas; descartar adequadamente os materiais inservíveis; elaborar relatórios e planilhas para o controle do estoque e gestão dos recursos; gerenciar o patrimônio do município, que inclui os bens móveis e imóveis, além dos equipamentos e veículos utilizados nas atividades do município. Responsável por gerenciar todo processo de documentação e arquivamento das atividades do Departamento de Compras e Licitações. Os funcionários deste setor podem realizar o controle de prazos e validades, garantindo a rastreabilidade e a transparência dos processos de compras e licitações. Responsável por coletar e analisar dados relevantes para tomadas de decisões. Os profissionais de pesquisa conduzem estudos e pesquisas para entender as necessidades e desafios da comunidade local. Eles também coletam informações sobre tendências e modelos bem-sucedidos em outras cidades e países. Responsável por desenvolver planos estratégicos para o crescimento e desenvolvimento do município. E empresariais e outros grupos de interesse para identificar prioridades e metas. Eles também elaboram planos para abordar problemas específicos, como tráfego, habitação e a infraestrutura. Responsável por Divisão de Planejamento e Desenvolvimento implementar os planos de desenvolvimento. Os profissionais de desenvolvimento trabalham com empresas, organizações sem fins lucrativos e outros parceiros para investir em projetos que promovam o crescimento econômico e a qualidade de vida da comunidade. Eles também monitoram e avaliam o progresso em relação às metas estabelecidas no planejamento. Responsável por adquirir bens e serviços necessários para o funcionamento do município, de acordo com o orçamento disponível e os procedimentos estabelecidos. Responsável por gerenciar todo o processo de contratações públicas, desde a elaboração do edital até a seleção da melhor proposta. DIVISÃO/SETOR Responsável por fiscalizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos prestadores de serviços do município. Isso inclui a verificação da emissão de notas fiscais e a apuração dos valores devidos; fiscalizar o pagamento do Impostos Sobre Propriedade Imobiliária (IPTU) pelos proprietários de imóveis do município. Isso inclui a verificação do cadastro imobiliário e a apuração dos valores DE pessoas que adquirem imóveis no município. Isso inclui a verificação da documentação e a apuração dos valores devidos; fiscalizar o pagamento de outros impostos de interesse do município. Responsável por fiscalizar o pagamento de outras taxas e receitas municipais, como licenciamento, Setor de Fiscalização de Taxas e Outras Receitas Municipais alvarás de funcionamentos, entre outras. Responsável por manter atualizado e organizado o cadastro de imóveis, proprietários e empresas do município, para fins de cobrança dos impostos e taxas; emitir certidões negativas de débitos; efetuar o lançamento dos tributos devidos pelos contribuintes cadastrados, com base na legislação municipal aplicável; realizar a verificação do cumprimento dos requisitos para concessão de benefícios fiscais, como isenções e descontos. Responsável por prestar informações e esclarecimentos aos contribuintes sobre os tributos municipais, bem como receber e processar pedidos de revisão de lançamentos e outros requerimentos relacionados ao setor de cadastro e lançamento. Responsável pela arrecadação dos tributos municipais, pelo controle e conciliação bancária, emissão de guias de pagamento e processamento de boletos e parcelamentos. Responsável pela cobrança administrativa e judicial dos débitos tributários em aberto, elaboração de planos de pagamento e negociação com os contribuintes. DIVISÃO/SETOR Desenvolver planos de projeto detalhados, incluindo escopo, cronograma e orçamento; realizar estudos de viabilidade para avaliar a viabilidade técnica e financeira de novos projetos; elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para construções, renovações e expansões; garantir que os projetos Divisão de Engenharia Civil coordenar a obtenção de licenças, autorizações e aprovações necessárias para os projetos; interagir com agências reguladoras e autoridades governamentais para garantir o cumprimento das regulamentações; monitorar a execução dos projetos para garantir que estejam em conformidade com os planos e 283 Divisão de Limpeza Urbana DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS Divisão de Praças, Jardins e Iluminação Pública URBANOS Divisão de Gestão de Frotas DEPARTAMENTO TRANSPORTES FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TABELA 5: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMMA DEPARTAMENTO Setor de Educação Ambiental DEPARTAMENTO Setor de Manejo de Resíduos Sólidos AMBIENTE, LICENCIAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Setor de Recursos Hídricos e Controle da Poluição Divisão de Fomento da Produção Agrícola DEPARTAMENTO AGRICULTURA ABASTECIMENTO Divisão de Fomento da Produção a Pecuária www.diariomunicipal.com.br/femurn especificações; resolver problemas e tomar decisões durante a construção para garantir a qualidade e a segurança; preparar documentos de licitação e conduzir processos de licitação para selecionar empreiteiros; supervisionar os contratos de construção e gerenciar os aspectos contratuais dos projetos; realizar inspeções regulares para garantir que os materiais e a mão de obra atendam aos padrões de qualidade; garantir que os projetos estejam sendo executados de acordo com as especificações técnicas; controlar os custos dos projetos, monitorar despesas e ajustar o orçamento conforme necessário; garantir que os projetos sejam entregues dentro do orçamento aprovado; manter registros detalhados de cada projeto, incluindo documentação de design, relatórios de progresso e relatórios finais; fornecer relatórios regulares para as partes interessadas internas e externas; identificar potenciais riscos e problemas nos projetos e desenvolver planos de mitigação; assegurar a segurança dos projetos, bem como a segurança dos trabalhadores e do público; fornecer orientação técnica para outros departamentos municipais, agências e profissionais da área. Desenvolver, implementar e manter sistemas de TI para atender às necessidades municipais; identificar processos que podem ser otimizados por meio da automação e implementar soluções tecnológicas eficazes; criar e gerenciar bancos de dados para armazenar informações municipais importantes; desenvolver plataformas para interação online entre cidadãos e órgãos governamentais; proteger informações sensíveis e garantir a segurança cibernética das operações municipais; criar soluções para monitorar e gerenciar recursos urbanos, como tráfego e energia; coletar e analisar dados para tomar Divisão de Engenharia da Computação decisões baseadas em informações sobre o município; implementar soluções de Internet das Coisas para melhorar a qualidade de vida urbana; garantir que os sistemas estejam atualizados e funcionando corretamente; fornecer orientação técnica para outros departamentos municipais em relação a soluções tecnológicas; estabelecer colaborações com empresas de tecnologia para desenvolver soluções específicas para o município; oferecer treinamento para funcionários municipais sobre o uso de novas tecnologias; entre outras atribuições designada pelo gestor. Responsável pela coleta de lixo, varrição de ruas, gestão de aterros sanitários e conscientização da população para destinação correta dos resíduos. Responsável pelo cuidado com a arborização urbana, poda de árvores, plantio e manutenção de jardins e praças; gerenciamento da iluminação das ruas, praças e espaços públicos, incluindo a instalação, manutenção e reparos. Responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de limpeza urbana, manutenção de vias e Divisão de Fiscalização e Autuação espaços públicos, bem como autuações e penalizações quando necessário. Responsável por garantir que todos os veículos operados pela prefeitura estejam em boas condições de funcionamento e seguros para uso. Isso inclui a manutenção preventiva e corretiva, a realização de inspeções regulares, o gerenciamento de combustível e a documentação adequada; garantir que a frota seja usada de forma eficiente e econômica, otimizando rotas e horários de viagem e promovendo a adoção de práticas de direção seguras e sustentáveis; aquisição e substituição de veículos, bem como pela gestão de contratos com fornecedores de serviços relacionados à frota, como postos de combustíveis e oficinas mecânicas. DE Responsável por planejar e coordenar ações voltadas para a melhoria do tráfego e da mobilidade urbana no município; fiscalizar o trânsito nas vias públicas, aplicando as normas de trânsito e autuando os infratores; emitir licenças para o tráfego de veículos em áreas restritas, com base em critérios previamente estabelecidos; elaborar e implantar projetos de sinalização de trânsito, visando a melhoria Divisão de Fiscalização de Trânsito e Mobilidade Urbana da segurança viária; realizar campanhas educativas sobre trânsito, com foco na prevenção de acidentes e na conscientização dos motoristas, pedestres e ciclistas; coordenar o transporte escolar e fiscalizar as condições dos veículos utilizados; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de obras de melhorias na infraestrutura viária do município. Monitorar e inspecionar projetos de obras públicas, como estradas, pontes, praças e edifícios municipais; realizar inspeções em construções em propriedades privadas para garantir conformidade com regulamentos; assegurar que todas as obras tenham obtido as devidas licenças e alvarás de construção; verificar se as obras estão sendo executadas conforme os planos e projetos aprovados; garantir que os materiais e métodos de construção atendam aos padrões técnicos estabelecidos; avaliar o impacto das obras na infraestrutura urbana, como tráfego, esgoto e serviços públicos; fiscalizar a manutenção e qualidade de infraestruturas urbanas, como calçadas e iluminação pública; garantir que as obras não causem danos ambientais e cumpram regulamentações ambientais; verificar as condições de Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestrutura segurança no local da construção, protegendo trabalhadores e a comunidade; monitorar o andamento das obras e verificar se estão dentro dos prazos estabelecidos; manter diálogo com empreiteiros, engenheiros e proprietários, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações; registrar detalhes das inspeções realizadas, incluindo fotos, observações e ações tomadas; identificar e resolver problemas que possam surgir durante a execução das obras; informar a comunidade sobre as obras em andamento e esclarecer os benefícios esperados; avaliar projetos em estágios diferentes para verificar sua conformidade e progresso; trabalhar em conjunto com outros departamentos municipais para garantir a coordenação adequada das obras. Processar pedidos de licenciamento e alvarás de construção, verificando a documentação e a conformidade com regulamentações; avaliar projetos arquitetônicos e de engenharia, garantindo que atendam aos requisitos legais, de segurança e de planejamento urbano; aprovar ou orientar alterações em projetos para garantir o cumprimento de normas e regulamentos. regularizar obras irregulares, se possível; realizar inspeções antes do início das obras para garantir que o projeto esteja em conformidade com as aprovações e com os requisitos iniciais; realizar inspeções periódicas durante a construção para verificar o cumprimento de regulamentos de segurança, qualidade e cronograma; assegurar que os materiais e métodos de construção estejam em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos; monitorar o andamento das obras e garantir que sejam concluídas dentro dos prazos Divisão de Autorizações e Supervisão de Obras estabelecidos; verificar as condições de segurança nos canteiros de obras, garantindo a proteção dos trabalhadores e do público; manter diálogo com os responsáveis pelas obras, fornecendo orientações e resolvendo problemas durante a execução; manter registros detalhados de cada obra, incluindo documentos, inspeções e relatórios de progresso; fornecer informações aos cidadãos e profissionais sobre processos de licenciamento, regulamentos e procedimentos; mediar conflitos relacionados a violações de regulamentos, divergências de projeto ou outras questões; realizar campanhas educativas para sensibilizar a comunidade sobre a importância da conformidade com regulamentos de construção; contribuir com a revisão e atualização dos regulamentos municipais relacionados a construções e alvarás. DIVISÃO/SETOR Responsável por criar e coordenar projetos educacionais para conscientização da população. Responsável por emitir licenças ambientais para atividades que possam gerar impactos ambientais; Setor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental fiscalizar e controlar as atividades que possam gerar impactos ambientais. DE sólidos. Responsável por coordenar e fiscalizar a distribuição e a comercialização de alimentos no município, Setor de Abastecimento garantindo a qualidade, a segurança e a regularidade do abastecimento. Responsável pela gestão dos recursos hídricos do município, incluindo o monitoramento da qualidade da água, gestão dos mananciais, e o gerenciamento de obras hidráulicas; monitorar e controlar a emissão dos poluentes atmosféricos e líquidos no município. Responsável por promover a produção agrícola no município, por meio de incentivos financeiros, capacitação técnica para os agricultores, distribuição de sementes e implementos agrícolas, entre outras ações. DE E fornecer suporte técnico aos produtores para melhorar a gestão e a saúde do rebanho; incentivar a utilização de raças e linhagens que resultem em animais mais produtivos e resistentes; implementar medidas de prevenção e controle de doenças, protegendo a saúde do rebanho; criar programas de incentivo, como subsídios e financiamentos, para estimular investimentos na pecuária; acompanhar as tendências do mercado pecuário e auxiliar na tomada de decisões estratégicas; apoiar práticas de 284 Divisão de Assistência Técnica Divisão de Pesquisa, Desenvolvimento e Comercialização TABELA 6: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEC DEPARTAMENTO Divisão de ensino infantil Divisão de ensino fundamental Divisão de educação inclusiva e especial DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Divisão de formação continuada Divisão de gestão escolar Divisão de Recursos Humanos DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ESCOLAR Divisão do Transporte Escolar TABELA 7: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - SECTEL DEPARTAMENTO Divisão de Patrimônio e Eventos Culturais DEPARTAMENTO DE CULTURA Casa da Cultura Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Turístico DEPARTAMENTO DE TURISMO Divisão de Esportes e Lazer DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Divisão de Projetos e Eventos Esportivos www.diariomunicipal.com.br/femurn manejo de pastagens para garantir a disponibilidade de alimento para os animais; assegurar que os produtores cumpram regulamentos e obtenham as licenças necessárias; compartilhar informações sobre boas práticas de criação e manejo entre os pecuaristas; promover a pesquisa de novas tecnologias e abordagens que beneficiem a produção pecuária; estabelecer parcerias com instituições, associações e universidades para impulsionar a produção; organizar eventos, feiras e workshops que conectem produtores e compartilhem conhecimento. A equipe de assistência técnica deve estar disponível para prestar orientações aos produtores rurais sobre as melhores práticas agrícolas, desde o preparo do solo até a comercialização do produto. Responsável por realizar pesquisas sobre novas técnicas e tecnologias agrícolas, visando aumentar a produtividade e a qualidade da produção, além de desenvolver programas de capacitação técnica para os agricultores; criar e manter bancos de dados agropecuário do município; buscar alternativas para facilitar a comercialização da produção agrícola local, buscando parcerias com compradores e organizando feiras e eventos para divulgar os produtos. DIVISÃO/SETOR responsável por planejar e coordenar atividades educacionais para crianças de 0 a 5 anos, incluindo creches e pré-escolas. responsável por planejar e coordenar atividades educacionais para estudantes de 6 a 14 anos, incluindo escolas municipais. responsável por planejar, coordenar e implementar ações que garantam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais; oferecer atendimento especializado a alunos com deficiência ou dificuldades de aprendizagem. responsável por organizar e promover cursos, palestras e outras atividades de formação para professores e funcionários da rede municipal de educação. responsável por oferecer suporte técnico e administrativo às escolas municipais, incluindo questões de infraestrutura, recursos humanos e financeiros. responsável por planejar, coordenar e executar projetos e programas educacionais, como por exemplo, Divisão de projetos e programas educacionais programas de alimentação escolar, de transporte escolar e de material didático. Responsável por realizar o cadastro e a gestão dos dados dos profissionais da educação, como informações cadastrais, registro de frequência, controle de férias e licenças; coordenar ações de capacitação e formação continuada dos profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino e entidades especializadas, visando a atualização e aprimoramento dos profissionais; desenvolver planos estratégicos de recursos humanos, considerando as necessidades e demandas da secretaria municipal de educação, bem como os objetivos educacionais do município; organizar e manter atualizados os documentos referentes aos profissionais da educação, tais como contratos, certificados de capacitação e outros documentos relevantes. Organizar rotas eficientes e seguras para transportar alunos de suas residências às escolas; coordenar a E acompanhar a manutenção e funcionamento dos veículos para garantir a segurança dos estudantes; implementar medidas para garantir a segurança dos alunos durante o trajeto, incluindo regras e regulamentos; manter comunicação com os pais ou responsáveis para fornecer informações sobre horários e procedimentos; oferecer treinamentos para motoristas de transporte escolar, incluindo direção segura e comportamento adequado; estabelecer protocolos para lidar com situações de emergência durante o transporte; garantir que alunos com necessidades especiais tenham acesso adequado ao transporte; manter registros detalhados de rotas, horários e alunos transportados; avaliar constantemente a eficácia do serviço e buscar melhorias para otimizar o transporte escolar; trabalhar em conjunto com as escolas para coordenar horários e necessidades específicas; lidar com reclamações e preocupações dos pais ou comunidade relacionadas ao transporte. DIVISÃO/SETOR responsável pelo registro, preservação e valorização do patrimônio material e imaterial do município, através de ações como inventários, tombamentos, promoção de eventos e projetos de pesquisa sobre a história local; encarregada de fomentar e apoiar as manifestações artísticas e culturais da cidade, por meio da promoção de exposições, festivais, espetáculos teatrais, de dança, música e outras formas de expressão artística. responsável pela programação e organização de eventos culturais, como festivais, mostras, feiras e exposições, bem como pela gestão de espaços culturais municipais destinados à realização desses eventos; formular, implementar e avaliar políticas públicas voltadas para a cultura municipal, buscando a democratização do acesso, o reconhecimento e o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento cultural da cidade. Responsável pela gestão da casa da cultura, conforme legislação municipal específica. responsável por elaborar planos e projetos para o desenvolvimento turístico sustentável do município, incluindo a identificação e desenvolvimento de novos pontos turísticos, melhoria da infraestrutura turística, criação de roteiros turísticos, entre outros; desenvolver estratégias de promoção do turismo local, incluindo campanhas publicitárias, participação em feiras e eventos, produção de materiais promocionais, entre outros. Planejar e coordenar a realização de eventos turísticos, culturais e esportivos na localidade; gerenciar a logística dos eventos, incluindo locais, fornecedores, programação e infraestrutura; desenvolver estratégias de promoção para atrair turistas e visitantes para eventos e atrações locais; gerir as estratégias de marketing digital, incluindo mídias sociais, site, e-mail marketing e anúncios online; criar conteúdo relevante e atraente para promover eventos e destinos turísticos nas plataformas digitais; interagir com o público nas redes sociais, respondendo a dúvidas, comentários e incentivando a participação; criar materiais promocionais, como folhetos, vídeos e infográficos, para divulgação dos eventos; estabelecer parcerias com empresas locais, meios de comunicação e influenciadores para ampliar a divulgação; manter o site e redes sociais atualizados com informações sobre eventos, atrações Divisão de Gestão de Eventos e Marketing Digital turísticas e oportunidades locais; acompanhar métricas de desempenho digital, como alcance, engajamento e conversões, para avaliar resultados; realizar pesquisas para entender as preferências dos turistas e adaptar as estratégias de marketing e eventos; buscar apoio financeiro e patrocínios para eventos por meio de parcerias com empresas; gerir o orçamento destinado a ações de marketing digital e eventos, otimizando recursos disponíveis; avaliar o impacto dos eventos e das estratégias de marketing na economia local e na promoção do turismo; coordenar a equipe responsável pela gestão de eventos e marketing digital, distribuindo tarefas e supervisionando o trabalho; acompanhar as tendências de marketing digital e eventos para garantir a inovação e a competitividade; analisar as estratégias de marketing e eventos de concorrentes para identificar oportunidades de diferenciação. responsável por desenvolver programas de capacitação e qualificação profissional para os profissionais que atuam no setor turístico, visando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas; monitorar e avaliar os resultados das ações da secretaria de turismo, incluindo o fluxo de turistas, a Divisão de qualificação e capacitação turística satisfação dos visitantes, o impacto econômico do turismo, entre outros; estabelecer parcerias e convênios com outras instituições públicas e privadas, como agências de viagem, hotéis, restaurantes e atrativos turísticos, visando fortalecer o turismo local e criar sinergias para o desenvolvimento do setor. responsável por planejar, coordenar e promover atividades esportivas, como campeonatos, torneios, treinamentos e competições; organizar e promover atividades de lazer para a população, como projetos de recreação, eventos culturais, festivais, atividades ao ar livre e parques municipais. responsável por elaborar e executar projetos esportivos, como a criação de escolinhas de esportes, programas de inclusão social por meio do esporte e organização de eventos esportivos de grande porte; 285 TABELA 8: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS DEPARTAMENTO Divisão de Promoção da Saúde Comunitária ATENÇÃO BÁSICA Divisão de Atendimento Integral a Grupos Vulneráveis Divisão de Vigilância Sanitária Divisão de Vigilância Epidemiológica VIGILÂNCIA EM SAÚDE Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador Divisão de Atendimento Hospitalar especializado DEPARTAMENTO ASSISTENCIA ESPECIALIZADA Direção do Centro de Saúde GESTÃO DE SAÚDE www.diariomunicipal.com.br/femurn cuidar e desenvolver a infraestrutura esportiva da cidade, incluindo a manutenção de estádios, ginásios, quadras esportivas, pistas de atletismo, entre outros. DIVISÃO/SETOR Responsável por planejar, coordenar e executar campanhas de vacinação em massa e programas de imunização na cidade; monitorar e avaliar a cobertura vacinal em diferentes grupos populacionais e identificar as áreas com baixa adesão para direcionar estratégias de intensificação da vacinação; realizar a distribuição de lotes de vacinas e materiais de apoio, como seringas e agulhas, para as unidades de saúde da rede municipal; capacitar e atualizar os profissionais de saúde sobre as orientações técnicas e protocolos de manejo adequado das vacinas; coletar e analisar dados epidemiológicos para avaliar o impacto das ações de imunização na redução de doenças imunopreveníveis; elaborar políticas de Divisão de Imunização e Prevenção de Doenças prevenção e controle de doenças, como o controle de surtos e epidemias, e estabelecer protocolos de resposta rápida; promover ações educativas em escolas, empresas e outros espaços comunitários para esclarecer dúvidas sobre vacinação e prevenção de doenças; realizar a vigilância epidemiológica de doenças imunopreveníveis e notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados; participar de eventos e reuniões com outras instituições de saúde para troca de experiências e alinhamento de estratégias; gerenciar o estoque de vacinas e materiais de apoio, garantindo sua conservação adequada e o controle de validade. Desenvolver programas educativos para informar a comunidade sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e cuidados com a saúde; planejar e executar campanhas de vacinação, conscientização e prevenção de doenças sazonais ou específicas; promover atividades que incentivem a adoção de estilos de vida saudáveis, como programas de exercícios e orientações nutricionais; oferecer apoio a gestantes, mães e recém-nascidos, fornecendo informações sobre pré-natal, amamentação e cuidados infantis; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde mental, visando o bem-estar emocional da comunidade; realizar programas de prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, através de orientações e rastreamento; criar grupos de apoio para pessoas com condições específicas, promovendo troca de experiências e informações; atuar junto às escolas para promover a saúde entre os estudantes, abordando temas como higiene, alimentação e prevenção de doenças; oferecer suporte a populações vulneráveis, como idosos, pessoas em situação de rua e migrantes; desenvolver campanhas de conscientização sobre temas de saúde relevantes para a comunidade; colaborar com organizações locais e líderes comunitários para envolver a comunidade em atividades de promoção da saúde; medir o impacto das atividades promocionais em termos de mudanças positivas nos hábitos e na saúde da população. Identificar e registrar grupos vulneráveis na área de saúde, incluindo idosos, crianças em situação de risco, pessoas em situação de rua, entre outros; realizar avaliações individuais para compreender as necessidades médicas, psicológicas e sociais de cada grupo vulnerável; garantir que os grupos vulneráveis tenham acesso a cuidados médicos abrangentes, incluindo prevenção, tratamento e acompanhamento; fornecer apoio psicológico e serviços de saúde mental adaptados às necessidades dos grupos vulneráveis; organizar programas de vacinação e imunização direcionados aos grupos vulneráveis para prevenir doenças; desenvolver campanhas de conscientização e educação sobre saúde para promover hábitos saudáveis e prevenção de doenças; encaminhar os grupos vulneráveis a especialistas e serviços que atendam suas necessidades específicas; colaborar com organizações não governamentais, abrigos, clínicas especializadas e instituições educacionais para ampliar o apoio; oferecer suporte social, incluindo assistência para acesso a benefícios, programas de assistência financeira e apoio jurídico quando necessário; promover a inclusão e o empoderamento dos grupos vulneráveis, capacitando-os a se envolverem ativamente em decisões relacionadas à saúde; acompanhar o progresso de cada grupo vulnerável, avaliando a eficácia dos serviços prestados e ajustando abordagens conforme necessário; realizar campanhas para sensibilizar a comunidade sobre as necessidades e desafios enfrentados pelos grupos vulneráveis. Responsável por fiscalizar e monitorar produtos, serviços e estabelecimentos que possam oferecer riscos à saúde, como restaurantes, farmácias, hospitais, indústrias alimentícias, entre outros. Responsável por investigar e controlar surtos e epidemias de doenças transmissíveis, como dengue, Zika, Chikungunya e COVID-19, além de desenvolver ações de prevenção e controle de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. Responsável por identificar, monitorar e prevenir doenças relacionadas ao trabalho, como asma, pneumoconioses e lesões por esforço repetitivo, além de promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho. Coordenar o processo de internação de pacientes em unidades hospitalares especializadas; agendar e organizar procedimentos cirúrgicos, exames e tratamentos para os pacientes; gerenciar a disponibilidade de leitos hospitalares, otimizando o uso e garantindo a eficiência; realizar triagem de pacientes e encaminhá-los para as especialidades médicas adequadas; fornecer informações e orientações aos pacientes e suas famílias sobre os procedimentos, expectativas e cuidados pós- operatórios; acompanhar o progresso dos pacientes durante a internação, garantindo que suas necessidades sejam atendidas; manter registros atualizados dos pacientes, procedimentos realizados e resultados obtidos; elaborar relatórios e análises estatísticas sobre o volume de atendimentos, tempo de internação e outros indicadores relevantes; trabalhar em conjunto com médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para garantir o melhor atendimento aos pacientes; assegurar que os serviços hospitalares sejam prestados de acordo com os padrões de qualidade e protocolos estabelecidos; utilizar eficientemente os recursos disponíveis, buscando reduzir custos e melhorar a utilização dos leitos e equipamentos; promover um atendimento empático e humanizado, considerando as necessidades e preocupações dos pacientes; fornecer informações aos pacientes sobre o tratamento, os riscos e os cuidados necessários para uma recuperação bem-sucedida; gerenciar a demanda por serviços hospitalares, priorizando casos de maior urgência e complexidade; identificar oportunidades de DE Oferecer atendimento médico geral para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de condições de saúde comuns; fornecer serviços de saúde preventivos, como vacinação, rastreamento de doenças e orientações sobre hábitos saudáveis; realizar consultas com médicos de diferentes especialidades para atender as necessidades da comunidade; triar pacientes e encaminhá-los para especialistas ou serviços de maior complexidade quando necessário; realizar exames de laboratório para diagnóstico e monitoramento de condições de saúde; oferecer serviços de enfermagem, como administração de medicamentos, curativos e acompanhamento de pacientes crônicos; fornecer orientações e métodos contraceptivos para o planejamento familiar; oferecer atendimento pediátrico, incluindo vacinação, consultas de crescimento e desenvolvimento; proporcionar serviços de saúde específicos para mulheres, como pré-natal, exames ginecológicos e orientações sobre saúde sexual; oferecer cuidados de saúde adaptados às necessidades dos idosos, incluindo prevenção e controle de doenças crônicas; implementar programas focados em áreas como nutrição, controle de doenças crônicas e saúde mental; oferecer serviços odontológicos básicos, como tratamento de cáries, profilaxia e orientações de higiene bucal; prestar atendimento de urgência e emergência para casos que requerem intervenção imediata; manter registros atualizados dos pacientes, exames e tratamentos realizados; estabelecer vínculos com a comunidade para entender suas necessidades e desenvolver serviços mais adequados; contribuir para a promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade. Desenvolver planos estratégicos de curto e longo prazo para orientar as ações e metas do departamento; coletar, analisar e interpretar dados de saúde para embasar as decisões estratégicas e identificar áreas de melhoria; estabelecer metas mensuráveis e realistas para medir o progresso e o sucesso das iniciativas do departamento; acompanhar indicadores-chave de desempenho para avaliar o impacto das ações implementadas; planejar, implementar e monitorar projetos estratégicos que visem a melhoria dos Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica aprendidas; participar do desenvolvimento de políticas e diretrizes relacionadas à gestão em saúde; promover a integração e otimização de processos internos do departamento para maior eficiência; gerir o orçamento do departamento, alocando recursos de acordo com as prioridades estratégicas; planejar a alocação de recursos humanos de maneira eficaz para alcançar os objetivos do departamento; desenvolver estratégias de comunicação interna e externa para garantir a disseminação eficaz das 286 TABELA 9: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO - SEMACH DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL Divisão de Serviços Sociais e Apoio Comunitário DEPARTAMENTO DE CIDADANIA Divisão de Políticas Públicas para Cidadania DEPARTAMENTO HABITAÇÃO ANEXO III Dos Agentes Políticos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas TABELA 1: AGENTES POLÍTICOS: CARGOS ELETIVOS Denominação do cargo Prefeito Vice-Prefeito TABELA 2: AGENTE POLÍTICO: SECRETÁRIOS Secretário Municipal de Administração e Finanças Secretário Municipal de Tributação Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação TABELA 3: AGENTE POLÍTICO: ASSESSORES Assessor de Comunicação e Publicidade Chefe de Gabinete Secretário Executivo Ouvidor Geral Procurador Geral Contador Geral Controlador Geral Tesoureiro TABELA 4: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Denominação do cargo Diretor do Departamento de Administração Diretor do Departamento de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Diretor do Departamento de Compras e Licitações Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributos Diretor do Departamento de Cadastro, Lançamento e Arrecadação Diretor do Departamento de Engenharia Diretor do Departamento de Serviços urbanos Diretor do Departamento de Transportes Diretor do Departamento de Fiscalização e Controle Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Licenciamento e Educação Ambiental Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento Diretor do Departamento de Educação Diretor de Recursos Humanos e Transporte Escolar www.diariomunicipal.com.br/femurn informações; identificar e avaliar riscos que possam afetar a consecução dos objetivos estratégicos; estabelecer parcerias com outras organizações e setores para promover sinergias e alcance de objetivos comuns; desenvolver programas de capacitação para a equipe do departamento, visando aprimorar habilidades e conhecimentos; identificar oportunidades de inovação e propor melhorias contínuas nos processos e serviços de saúde; elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do departamento e o progresso em relação aos objetivos estratégicos. DIVISÃO/SETOR Responsável pela execução das políticas públicas de assistência social, atendimento à população em situação de vulnerabilidade e promoção de programas de inclusão social; implementação de ações de Divisão de Serviço e Proteção social prevenção e proteção social básica, promoção de programas de desenvolvimento social e comunitário e atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Realizar acolhimento e atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; realizar avaliações socioeconômicas para compreender as necessidades e realidades das pessoas atendidas; fornecer suporte financeiro temporário para indivíduos e famílias em situação de emergência; orientar e encaminhar os indivíduos para acessarem benefícios sociais oferecidos pelo governo; oferecer orientações sobre direitos legais e encaminhamentos para assistência jurídica quando necessário; prestar apoio psicológico e emocional, auxiliando no enfrentamento de dificuldades pessoais; desenvolver programas e serviços específicos para grupos como idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência; realizar ações preventivas DE para evitar situações de risco social, como abandono, exploração e violência; promover atividades que visem o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assim como o desenvolvimento pessoal; engajar a comunidade em projetos que fortaleçam o senso de pertencimento e a participação ativa; estabelecer parcerias com instituições locais, ONGs e outros órgãos para ampliar o acesso a recursos e serviços; desenvolver ações que visem à inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo sua participação na sociedade; realizar campanhas de conscientização sobre temas sociais, como direitos humanos, prevenção de abusos, entre outros; acompanhar casos individualmente, fornecendo suporte contínuo e encaminhamentos adequados; identificar recursos disponíveis na comunidade e auxiliar os indivíduos a acessá-los; oferecer capacitação e educação para habilidades pessoais e profissionais, visando à autonomia e empoderamento; organizar atividades recreativas e culturais que promovam a interação e bem-estar dos assistidos. Responsável pela administração, gestão e controle dos recursos e programas da Secretaria, Divisão de Gestão e Controle planejamento e coordenação de ações e projetos na área de assistência social. Responsável por desenvolver e implementar políticas públicas que visam garantir os direitos e deveres dos cidadãos; incentivar a participação da sociedade nas decisões do governo, através de conselhos, fóruns e outras formas de participação popular; desenvolver atividades educativas que promovam a cidadania tais como cursos, palestras, campanhas e programas de formação. Responsável pela gestão dos programas e projetos habitacionais destinados a população de baixa renda, DE Divisão de Habitação de Interesse Social das famílias beneficiadas pelos programas habitacionais, com o objetivo de garantir a manutenção das condições de moradia e a adequada utilização de áreas comuns. Vagas 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Escolaridade Mínima Ensino Médio Ensino Superior Ensino Médio Ensino Superior Ensino Médio Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Superior Ensino Médio 287 Diretor do Departamento de Cultura Diretor do Departamento de Turismo Diretor do Departamento de Esporte e Lazer Diretor do Departamento de Atenção Básica Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Diretor do Departamento de Assistência Especializada Diretor do Departamento de Gestão em Saúde Diretor do Departamento de Assistência Social Diretor do Departamento de Cidadania Diretor do Departamento de Habitação Tabela 5: FUNÇÕES GRATIFICADAS Denominação da Função Coordenador do Setor de Publicidade e Marketing Coordenador do Setor de Imprensa Coordenador do Setor de Mídias Digitais Coordenador do Setor de Agendamento e Relações Institucionais Coordenador do setor de protocolo interno Coordenador do setor de protocolo externo Coordenador da Divisão de Assuntos Estratégicos Coordenador de Documentos e Registros Coordenador do setor de Atendimento ao Cidadão Coordenador da Divisão de Mediação e Conciliação Procurador de Assuntos Administrativos e Fiscais Procurador de Assuntos Jurídicos e Regulatórios Coordenador da Divisão de Análise de Investimentos Coordenador da Divisão de Contabilidade Gerencial Coordenador da Divisão de Contabilidade Orçamentária Coordenador da Controladoria de Gestão e Governança Coordenador da Controladoria de Fiscalização e Conformidade Coordenador do Setor de Recursos Humanos Coordenador da Divisão de Planejamento e Gestão de Contratos Coordenador do Setor de Patrimônio e Almoxarifado Coordenador do Setor de Arquivo e Documentação Coordenador da Divisão de Pesquisa Coordenador da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Coordenador do Setor de Compras Coordenador do Setor de Licitações Coordenador do Setor de Fiscalização de Impostos Coordenador do Setor de Fiscalização de Taxas e outras Receitas Municipais Coordenador do Setor de Cadastro e Lançamento Coordenador do Setor de Atendimento ao Contribuinte Coordenador do Setor de Arrecadação e Controle Coordenador do Setor de Cobrança Coordenador da Divisão de Engenharia Civil Coordenador da Divisão de Engenharia da Computação Coordenador da Divisão de Limpeza Urbana Coordenador da Divisão de Praças, Jardins e Iluminação Pública Coordenador da Divisão de Fiscalização e Autuação Coordenador da Divisão de Gestão de Frotas Coordenador da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Mobilidade Urbana Coordenador da Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestrutura Coordenador da Divisão de Autorizações e Supervisão de Obras Coordenador do Setor de Educação Ambiental Coordenador do Setor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Coordenador do Setor de Manejo de Resíduos Sólidos Coordenador do Setor de Recursos Hídricos e Controle da Poluição Coordenador da Divisão de Fomento da Produção Agrícola Coordenador da Divisão de Fomento da Produção Pecuária Coordenador da Divisão de Assistência Técnica Coordenador da Divisão de Pesquisa, Desenvolvimento e Comercialização Coordenador da Divisão de Educação Infantil Coordenador da Divisão de Ensino Fundamental Coordenador da Divisão de Educação Inclusiva e Especial Coordenador da Divisão de Formação Continuada Coordenador da Divisão de Gestão Escolar Vice-Diretor Escolar Coordenador da Divisão de Projetos e Programas Educacionais Coordenador da Divisão de Recursos Humanos Coordenador da Divisão do Transporte Escolar Coordenador da Divisão de Patrimônio e Eventos Culturais Coordenador da Casa da Cultura Coordenador da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Turístico Coordenador da Divisão de Gestão de Eventos e Marketing Digital Coordenador da Divisão de Qualificação e Capacitação Turística Coordenador da Divisão de Esportes e Lazer Coordenador da Divisão de Projetos e Eventos Esportivos Coordenador da Divisão de Imunização e Prevenção de Doenças Coordenador da Divisão de Promoção da Saúde Comunitária Coordenador da Divisão de Atendimento Integral a Grupos Vulneráveis Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária Coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica Coordenador da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador Coordenador da Divisão de Atendimento Hospitalar Especializado Diretor do Centro de Saúde Coordenador da Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica Coordenador da Divisão de Serviço de Proteção Social www.diariomunicipal.com.br/femurn Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Escolaridade Mínima Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Médio 288 Coordenador de Serviços Sociais e Apoio Comunitário Coordenador da Divisão de Gestão e Controle Coordenador da Divisão de Políticas Públicas para Cidadania Coordenador da Divisão de Habitação de Interesse Social ANEXO IV Das Vagas Autorizadas para Preenchimento TABELA ÚNICA: NÚMERO DE VAGAS AUTORIZADAS POR GRUPO DE CARGOS CARGOS Agente Político: Secretários Agente Político: Assessores Cargos de Provimento em Comissão Cargos de Funções Gratificadas ANEXO V Dos Vencimentos Tabela 1: Vencimentos de Cargo em Comissão Simbologia CC-2 CC-3 CC-4 Tabela 2: Vencimentos de Funções Gratificada Simbologia FG-1 FG-2 FG-3 Tabela 3: Vencimentos dos Agentes Políticos Agente Político Prefeito Vice-Prefeito Secretários – CC-1 Tabela 4: Vencimentos dos Cargos de Assessoramento SIMBOLOGIA CS-1 CS-2 CS-3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes O(A) Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes – RN, com sede no(a) Rua Jose Carlos, 95, na Cidade de Frutuoso Gomes - RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.349.052/0001 - 80, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeita Jandiara Sinara Jácome Cavalcante, empossada no dia 01 de janeiro de 2021, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2024, publicada na data de 25/01/2024, processo administrativo n.º 08010001/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 001.2024, de 05 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de medicamentos e insumos em geral para o atendimento das demandas da Sec. Mun. De Saúde, especificado(s) no(s) item(ns) 5, 7, 16 do Termo de Referência, anexo um do edital de Licitação nº 005/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: www.diariomunicipal.com.br/femurn Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Nº DE VAGAS AUTORIZADAS 8 6 19 42 Valor em R$ 2.175,00 1.800,00 1.740,00 Valor em R$ 1.740,00 1.600,00 Salário-mínimo vigente Valor Subsídio em R$ 7.500,00 5.000,00 2.600,10 Vencimentos em R$ 2.600,10 2.300,00 2.000,00 Publicado por: Alyssandro Henrique Quirino da Silveira Código Identificador:87C232CC

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