Chamada Pública Nº 001/2024

Identificador desta licitação: DM-N-B565F6AF

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (MG)

Abertura: 01/04/2024 00:00

Valor: R$ 1.600,00

Objeto: ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RUBELITA SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS ATA ATA CHAMADA PÚBLICA Processo Licitatório n° 007/2024 Chamada Pública nº001/2024 Do Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. Da Justificativa: Justifica-se as locações dos imóveis para o funcionamento do Setor de Endemias e Vigilância em Saúde, Conselho Tutelar, Ponto de Apoio a Secretaria de Assistência Social e CRAS no Distrito de Lagoa de Baixo, Ponto de Apoio da Policia Militar no Distrito de Lagoa de Baixo, considerando que o Município não disponibiliza de imóveis e não dispõe de recursos para construir sedes próprias para as instalações mencionadas acima. Do Fundamento Legal: Art.74 Inciso V da Lei 14.133/2021. Da Análise: O Aviso de Chamamento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM, edição do dia 20 de março de 2024, e (https://rubelita.mg.gov.br/licitacao). E considerando que o cálculo para cumprir o prazo legal de publicidade não foi suficiente, uma vez que o expediente da Prefeitura na Sexta-feira é até as 13 horas, foi prorrogado a data do recebimento das propostas e documentação para o dia 27/02/2024. E hoje, 01/04/2024 ás 09 horas, e transcorrido o prazo legal de publicidade, foi constatado que houve 03 protocolos de envelope com proposta e documentação, a saber: o Sr. Miguel Pego da Cruz, o Sr. Adaildo José Ramires, a Sra. Dalva da Silva Loiola Filha. As propostas apresentadas, foi encaminhado para a Comissão de Avaliação de Imóveis para avaliação dos imóveis ofertados, os quais foram achados pela Comissão compatível com o exigido pela Administração (Laudos em Anexo). Diante dos laudos favoráveis e das propostas, passou-se analisar a documentação apresentada, constatando que o Sr. Miguel Pego da Cruz, o Sr. Adaildo José Ramires, a Sra. Dalva da Silva Loiola Filha apresentaram toda documentação exigida em edital de convocação. Portanto, ficam todos HABILITADOS, conforme a seguir: Dalva da Silva Loiola Filha – Imóvel para funcionamento o Setor de Endemias e Vigilância em Saúde, pelo valor mensal de R$600,00 (Seiscentos reais). Miguel Pego da Cruz – Imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar, pelo valor mensal de R$600,00 (Seiscentos reais) Adaildo José Ramires – Imóvel de dois pavimentos para Funcionamento do CRAS e desenvolvimento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Ponto de Apoio a Secretaria de Assistência Social no Distrito de Lagoa de Baixo, pelo valor mensal de R$1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). OBS: Para o item 04 – Locação de imóvel Ponto de Apoio da Policia Militar, não houve interessados. Das Disposições Finais: A Agente de Contratação abrirá o prazo para apresentação de recursos e, consequentemente das contrarrazões dentro dos prazos legais previstos na Lei 14.133/2021. Não havendo mais nada a se tratar, Eu, Edileuza Miranda Jardim, lavrei a presente www.diariomunicipal.com.br/amm-mg ata que será publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM. PUBLIQUE-SE. Rubelita/MG, 01 de abril de 2024. EDILEUZA MIRANDA JARDIM Agente/Diretora de contratação Publicado por: Edileuza Miranda Jardim Código Identificador:B565F6AF

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