AVISO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0004/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO

Identificador desta licitação: DMSC-5383713

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura municipal de Fraiburgo

Abertura: 15/01/2024 14:16

Objeto: a concessão de direito real gratuito de uso do bem público para fins empresariais para pessoa jurídica de direito privado, que venha a se estabelecer no Município e/ou tenha projeto de ampliação de atividade, conforme Lei Complementar nº 278, de 29 de junho de 2021 e conforme fixado neste Termo de Referência.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5383713