Concorrência Pública Nº. 2023

Identificador desta licitação: DOU-07570be93bae640314e9

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Orós

Abertura: 22/12/2023 09:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Orós. Aviso de Licitação Concorrência Pública Nº. 2023.11.20.01 Concorrência Pública Nº. 2023.11.20.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 22 de dezembro de 2023, às 09:00h, na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, 40, Centro, Orós-CE, estará realizando licitação na modalidade Concorrência pública, do tipo Menor Preço, com fins a contratação de serviços de consultoria especializada visando à prestação dos serviços de advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição, da Justiça Federal para apurar e reaver os valores constantes da "Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS" com aplicação, no mínimo da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP), nos termos das decisões mais recentes do TRF1, STJ e STF, tudo conforme anexo I. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, ou pelo o Portal das Licitações (site do TCE/CE). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-concorrencia-publica-n.-2023.11.20.01-524480851