CONCORRÊNCIA Nº 3/2023/

Identificador desta licitação: DOU-2aa94427a1cdd87484c2

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro

Abertura: 17/01/2024 00:00

Valor: R$ 1.463.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023/PMNSS/NS SOCORRO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações: OBJETO: Contratação de Agência de Propaganda, especializada na prestação de serviços de publicidade, assim compreendidos o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de difundir idéias ou informar o público em geral, observado o caráter educativo, informativo e de orientação social, nos termos do artigo 37, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, detalhados no briefing e na forma do termo referência. DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/01/2024 (dezessete de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 09h:00min (nove horas), na sala da Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo José do Prado Franco, situado na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE. TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preços. REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40052- Secretaria Municipal de Comunicação PROJETO ATIVIDADE: 2104 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social, ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, SALDO ORÇAMENTÁRIO: 250.000,00; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 48000 - Secretarias Municipal de Educação, PROJETO ATIVIDADE:2202 -Manutenção da Secretaria Municipal de Educação,2278 Manutenção da Secretaria Municipal - SAE, ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1111 MDE, SALDO ORÇAMENTÁRIO: 500.000,00; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41062 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO ATIVIDADE: 2170 Incentivo Financeiro das Aps - Captação Ponderada, 2137 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, 2149 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: 1600.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUs Proveniente do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, 1500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde. SALDO ORÇAMENTÁRIO: 414.000,00; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 46001 - Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO ATIVIDADE: 8489 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, 2315 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, 2307 - Serviço de Proteção Social Básica. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS: 1500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 1660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência - FNAS. SALDO ORÇAMENTÁRIO: 200.000,00; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 42055 - SMTT -Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito,PROJETO ATIVIDADE: 2051 - Manutenção da SMTT, ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00 00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica,FONTE DE RECURSOS: 1500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos, SALDO ORÇAMENTÁRIO: 100.000,00 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12(doze)meses VIGÊNCIA EXECUÇÃO: 12(doze)meses VALOR GLOBAL: R$ 1.463.000,00 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil reais) PARECER JURÍDICO: Nº 1105/2023 BASE LEGAL: Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação

Observações: O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.socorro.se.gov.br e demais informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelo telefone: (79) 2107-7823 ou através do e-mail: licitacaopmnss@gmail.com Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

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