dispensa de licitação -

Identificador desta licitação: DOU-5404af8880d5150c44f5

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaripe

Abertura: 30/04/2024 09:30

Objeto: Prefeituras. Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Jaguaripe. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Nº 1/2024 O Município de Jaguaripe, Bahia, através de sua Agente de Contratação, considerando o disposto no artigo 14 da Lei n° 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE n° 26/2013, na Lei nº 12.512/2011 alterada pela Lei nº 14.628/2023, na Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015), Resolução CD/FNDE n° 21/2021, e consoante o disposto no artigo 75, inciso XVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizará a Chamada Pública de Compra da Agricultura Familiar nº 001/2024 - modalidade Compra Institucional com dispensa de licitação - para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, Pré-escola, Creches e EJA, para o ano em curso no município de Jaguaripe/BA, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda no dia 30/04/2024, às 09:30h, na Sala das Licitações, localizado na Ladeira D'Ajuda, 02, Centro, Jaguaripe (BA)

Observações: A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis, a partir do dia 08/04/2024, inclusive, na Sala das Licitações, localizada na Prefeitura Municipal. Informações (075) 3642-2112. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-553109672