Pregão Eletrônico 3/2024

Identificador desta licitação: DOU-5e3f2dc49a2dcbaddc9a

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Médici

Abertura: 15/04/2024 00:00

Valor: R$ 134.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Presidente Médici. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 6/2024 No uso das atribuições que a mim são conferidas pelo inciso VIII do Art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO o Documento de Formalização de Demanda, bem como o Termo de Referência, nos termos do art. 72, I, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO a estimativa de preços, calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/2021, nos termos do art. 72, II, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO o resultado do Pregão Eletrônico 3/2024, declarado fracassado CONSIDERANDO o Parecer Jurídico sobre a regularidade do processo , nos termos do art. 72, III, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que foi informado nos autos a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, nos termos do art. 72, IV, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que o fornecedor comprovou preencher os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, ofertando a melhor proposta, dentro dos requisitos estabelecidos no Edital do pregão 3/2024, e não ofertando preço maior ao estimado, nos termos do art. 72, incisos V a VII, da Lei 14.133/2021; RESOLVO APROVAR a Dispensa de Licitação nº 6/2024 para Aquisição de veículo tipo pick-up cabine dupla, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, conforme Processo Administrativo nº 0504.01/2024, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa EMPORIO 77 LTDA, CNPJ nº 13.430.713/0001-37, pelo valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-6/2024-554945659