Chamada Pública Nº 19/2023

Identificador desta licitação: DOU-76cb2127719987282734

Modalidade: Chamamento público

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Abertura: 11/10/2023 00:00

Valor: R$ 558.817,00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Acre. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Aviso DE Chamada Pública Nº 19/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo SEI n° 0014.015399.00855/2022-64, PARECER Nº 709/2023/SEE - DILIC/SEE - DEAJ, datado de 06 de outubro de 2023, resolve, RATIFICAR a Chamada Pública Nº 19/2023, alvo do processo em epígrafe, referente a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rodrigues Alves, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, em favor de: a) GILBERTO LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº 792.343.212-00, residente e domiciliado no município de Rodrigues Alves/AC, CEP: 69985000, para os itens 2, 6, 7, 8, 13,16, 17, 20, 22, 25, 26 e 28, com valor total de R$ 38.080,00 (trinta e oito mil e oitenta reais); b) GENILSON FERNANDES LIMA, inscrito no CPF Nº 022.805.362-50, residente e domiciliado no município de Rodrigues Alves/AC, CEP: 69985000, para os itens 6, 7, 17, 22 e 24, com valor total de R$ 21.563,00 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e três reais); c) PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGALHÃES, inscrito no CPF Nº 885.126.652-20, residente e domiciliado no município de Rodrigues Alves/AC, CEP: 69985000, para o item 14, com valor total de R$ 113.645,28 (cento e treze mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos); d) RUBENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº 000.578.322-42, residente e domiciliado no município de Rodrigues Alves/AC, CEP: 69985000para os itens 2, 6, 7, 8, 13,16, 17, 20, 22, 25, 26 e 28, com valor total de R$ 38.080,00 (trinta e oito mil e oitenta reais); e) COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO JURUÁ COOPERFAM, inscrita no CNPJ Nº 30.284.917/0001-26, situada no município de Rodrigues Alves/AC, CEP: 69985-000 para os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, com valor total de R$ 558.817,17 (quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e dezessete reais e dezessete centavos). A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 717.001.4470.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa 33.90.30.00 - Material de consumo e Fontes de Recurso: 1.500.0100 (RP) e 1.552.0200 (PNAE). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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