Chamada Pública -

Identificador desta licitação: DOU-ab10a33b4ce5a7ccbe5a

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 27/03/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio de Janeiro. Prefeitura Municipal de Miracema. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE. EDITAL 001/2024 - Aviso de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar. O Município de Miracema, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 29.114.121/0001-46, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Clovis Tostes de Barros, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015) e Resolução CD/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021(altera a Resolução CD/FNDE nº6 de 08 de maio de 2020), através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de assinatura do contrato até 31/12/2024. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 21 (vinte e um) dias após a publicação desta Chamada Pública - Edital 001/2024, encerrando-se em 27 de março de 2024, às 17h (dezessete horas), na sede da Secretaria Municipal de Licitações e Compras, Localizada à Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, centro, Miracema/RJ

Observações: O Edital na íntegra se encontra disponível gratuitamente aos interessados no endereço eletrônico http://www.miracema.rj.gov.br/transparencia (Portal da Transparência), pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com e na sede da Secretaria Municipal de Licitações e Compras, Localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, centro, Miracema/RJ, ou através do telefone (22) 3852.0542, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00. Período de divulgação da Chamada Pública: De 06/03/2024 a 27/03/2024. Entrega dos Envelopes: De 07/03/2024 Até às 16 horas do dia 27/03/2024 (horário local). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-546644193