CONCORRÊNCIA Nº 4/2023/

Identificador desta licitação: DOU-e8861b407c7aa5917a9d

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro

Abertura: 16/01/2024 00:00

Valor: R$ 65.582.133,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023/PMNSS/NS SOCORRO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAR O SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA URBANA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES (DECRETO Nº 10.936/2022, QUE TROUXE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA A LEI 12.305/2010, E O DECRETO Nº 11.043/2022, QUE INSTITUIU O PLANARES - PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISCIPLINA A COLETA PÚBLICA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS GERADORES DE RESÍDUOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) BEM COMO MANTER A CIDADE LIMPA E CONTROLAR OS VETORES DE PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS, PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE NO MUNICÍPIO. DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/01/2024 (dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e quatro), às 09h:00min (nove horas), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo José do Prado Franco, Situado na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 40080 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Função Programática: 2088 - Manutenção da Limpeza Urbana e Urbanização; Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500 - Recurso não vinculado de impostos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12(doze) meses VIGÊNCIA EXECUÇÃO: 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 65.582.132,76 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e cento e trinta e dois reais e setenta e seis centavos). PARECER JURÍDICO: Nº 1144/2023 BASE LEGAL: Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação

Observações: O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.socorro.se.gov.br e demais informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelo telefone: (79) 2107-7823 ou através do e-mail: licitacaopmnss@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-529803395