CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023

Identificador desta licitação: DOU-ec806bc45143e8dc77b8

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 15/01/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 A Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações aplicáveis à matéria, fará realizar às 9h do dia 15/01/2024, Chamamento Público nº 002/2023 para o Credenciamento, visando a Aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do empreendedor familiar rural ou suas organizações, de forma parcelada pelo período de 10 (dez) meses, para atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 Resolução CD/FNDE Nº 26/2013 atualizada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação do município de Santo Antonio dos Lopes/MA. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até às 12h do dia 12/01/2024, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes, situada à Praça Abraão Ferreira, S/N, Centro, CEP: 65.730-000, Santo Antônio dos Lopes - MA. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados para download no site oficial deste poder executivo http://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço retro mencionado ou pelo e-mail: cpl@stoantoniodoslopes.ma.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2/2023-533023260