CONCORRÊNCIA Nº 4/2023/

Identificador desta licitação: DOU-fbb316000bed94de883d

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro

Abertura: 30/01/2024 00:00

Valor: R$ 26.934.100,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023/PMNSS/NS SOCORRO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, TOPOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO) A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB DE NÚCLEO URBANOS INFORMAIS, NAS MODALIDADES REURB-S/E DE LOTES URBANOS, SUBURBANOS (LOTE/ OCUPAÇÃO/ UNIDADE HABITACIONAL/ CHÁCARAS URBANAS) NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL N. 9.310/2018. DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/01/2024 (trinta de janeiro de dois mil e vinte e quatro), às 09h:00min (nove horas), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo José do Prado Franco, Situado na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 47000 - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo; Unidade Orçamentária: 47001 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; Função Programática: 2115 - Regularização Fundiária; Elemento de defesa: 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de recursos: 1500 - Recursos não vinculados de impostos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24(vinte e quatro) meses VIGÊNCIA EXECUÇÃO: 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 26.934.100,00 (vinte e seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, cem reais). PARECER JURÍDICO: Nº 783/2023 BASE LEGAL: Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação

Observações: O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.socorro.se.gov.br e demais informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelo telefone: (79) 2107-7823 ou através do e-mail: licitacaopmnss@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-532770350