CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022

Identificador desta licitação: DOU-ffd0674dd9437bed250b

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 21/12/2023 10:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Timon

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Timon. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022 - REPETIÇÃO O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana- CIMU/Timon-MA/Teresina-PI, nos termos do disposto nas Leis Municipais nº 1.996 de Timon-MA, de 23 de outubro de 2015, e Lei nº 4.857 de Teresina-PI, de 29 de dezembro de 2015; considerando o Convênio de Delegação celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU/Timon-MA/Teresina-PI em 31 de março de 2016; considerando também a Ata que nomeia a Exma. Srª Prefeita de Timon como Presidente do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU/Timon-MA/Teresina-PI, nos termos do disposto na Lei nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, nos artigos 1º, 24 e 38 do Decreto Federal nº 2.521 de 20 de Março de 1998; e com base Portaria CIMU nº 001/2022 que designa à Coordenação Geral de Controle de Licitações - CGCL a competência para a condução do presente procedimento, torna público a REPETIÇÃO do Edital de Chamamento Público para autorizar a prestação de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros entre localidades de Timon (MA)- Teresina(PI). Objeto: Autorizar empresa para prestar o serviço Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros entre localidades de Timon (MA) - Teresina(PI), sob o regime de autorização especial, até finalização do processo licitatório. Trata-se de Repetição de Edital de Chamamento Público, considerando que a primeira na segunda na terceira e na quarta tentativa não ocorreu nenhum interessado vindo a ser declarado deserto. DA OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital do Chamamento e seu Anexo estará disponível a partir do dia 20/11/2023, na Coordenação Geral de Controle das Licitações - CGCL, com sede no endereço abaixo indicado, no horário de expediente das 7h:30min às 13H:30min, podendo também ser solicitado por meio eletrônico no endereço: licitacao@timon.ma.gov.br. DO ENVIO DOS ENVELOPES: Os documentos para fins de habilitação deverão ser protocolados e entregues em envelope fechado e lacrado contendo toda a documentação exigida no Edital, com prazo adiando para até às 13h30min do dia 20 de dezembro de 2023, na sede da Coordenação Geral de Controle das Licitações - CGCL, no endereço Praça São José, S/N, Centro do Município de Timon - MA, CEP 65.630-160. As empresas interessadas devem entregar, no prazo estabelecido, as documentações requeridas no Chamamento em envelope fechado, devendo constar na parte externa: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022, OBJETO, DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA NOME, TELEFONE E ENDERE O ELETRONICO (E- MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL. DA SESSÃO PÚBLICA: A Sessão Pública do Chamamento, com a participação das empresas interessadas, representadas por Representante Legal, para abertura dos envelopes, será realizada às 10h00min do dia 21/12/2023, na sede Coordenação Geral de Controle das Licitações - CGCL, no endereço Praça São José, S/N, Centro do Município de Timon - MA, CEP 65.630-160. INFORMAÇÕES: Coordenação Geral de Controle das Licitações, sediada no prédio da Prefeitura Municipal de Timon, localizada na Praça São José, s/n, Centro, Timon/MA. E-mail para informações e solicitação de edital licitacao@timon.ma.gov.br. Presidente da CEL: Liliane de França Lima. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2/2022-repeticao-524105627