Credenciamento 37/2023

Identificador desta licitação: DRA-SP-11-372023-2392023

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Dracena (SP)

Abertura: 31/12/2023 16:00

Objeto: CREDENCIAMENTO DE HOTÉIS INTERESSADOS PARA A ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS FILHOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES NACIONAIS DE ABRIGAMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (LEI 11.340/2006; DECRETO 6.387/2008; RESOLUÇÃO 109/2009) E PROJETO ACOLHER (LEI ORDINÁRIA 5.064/2023).

Visitar site original para mais detalhes: https://www.dracena.sp.gov.br/portal/editais/0/1/5979/